CNJ recomenda igualdade no número de mulheres e homens em bancas de concurso para juiz

“O reconhecimento da presença feminina é uma luta pela igualdade e uma luta pela justiça”- Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Foi aprovada nesta terça-feira, 15, uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que tribunais de todo o país estabeleçam igualdade de gênero (mulheres e homens) na formação de bancas e comissões de concursos para seleção de juízes.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou um levantamento em agosto onde revela que as mulheres representam apenas 20,6% dos examinadores em bancas de concursos para juiz. Integrando as bancas, além de magistrados, há advogados, professores de instituições de ensino superior e convidados.

Ainda segundo o estudo, em 30% das bancas, responsáveis por elaborar as provas e julgar recursos dos candidatos, não havia nenhuma mulher.

“O Brasil é um país que promete como ideário da nação uma sociedade plural. Nada melhor que a sociedade plural a inteligência e a sensibilidade das mulheres”, comenta ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A recomendação é direcionada aos tribunais e vale para as vagas cujo poder de indicação seja do próprio tribunal. As bancas são compostas, além de magistrados, por representantes de universidades e da advocacia. Há também comissões multiprofissionais. Nesses casos, cada entidade ou instituição deve ser responsável por adotar ou não a paridade.