O fórum de dirigentes e secretários estaduais de cultura estão pedindo, desde Janeiro, a prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc; que foi regulamentada em Setembro de 2020 com o objetivo de fornecer apoio financeiro ao setor cultural durante o período de pandemia. Para tratar do assunto, foi marcada uma audiência para essa sexta 26/03 junto ao secretário Especial de Cultura, Mário Frias.
Desde que começou a ser executada, a medida possibilitou a execução de uma série de projetos e editais que ajudam a resguardar os profissionais desse setor, que foi o mais impactado pelas medidas de isolamento social. No total, foram destinados R$3 bilhoes, pagos em parcelas aos gestores estaduais e municipais.
No entanto, o momento agora é de preocupação, pois no fim do ano passado, foi editada a Medida Provisória 1.019/2020, que possibilita a aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc no exercício financeiro de 2021, desde que os créditos fossem empenhados e inscritos em restos a pagar até 31 de dezembro de 2020.
Os períodos para a entrega do relatório de gestão final e para a execução das ações custeadas com os recursos da lei não foram ajustados, visto que a MP ainda não foi regulamentada. A partir disso, muitos projetos sofreram os efeitos do agravamento da pandemia e a impossibilidade de se desenvolverem; além de ainda existirem recursos para orçamentos que estão retidos nos estados e municípios.
A conquista, tão importante dentro do momento de emergência, foi obtida através da relatoria das deputadas federais Benedita da Silva e Jandira Feghali. Esta, também foi uma das responsáveis, junto a presidente da Comissão de Cultura da Câmara, Alice Portugal (PCdoB-BA), e a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG), pela convocação da audiência.
Está circulando na internet um abaixo assinado criado por artistas, agentes, gestores, organizações, movimentos, fóruns , conselhos e entidades do setor cultural onde exigem a prorrogação imediata dos prazos. O link para assinatura é:
Gostou da matéria?
Contribuindo na nossa campanha da Benfeitoria você recebe nosso jornal mensalmente em casa e apoia no desenvolvimento dos projetos da ANF.
Basta clica no link para saber as instruções: Benfeitoria Agência de Notícias das Favelas
