Em tempo de pandemia, a luta por direitos básicos não dá tréguas nas comunidades do Rio de Janeiro. Na Favela da Rocinha, a luta ainda é pelo “Saneamento Básico”; a comunidade de mais de 100 mil habitantes, assim como a maioria das comunidades do Rio de Janeiro, ainda tem o saneamento básico precário construído pelos próprios moradores desde as suas ocupações.
Na Rocinha, essa luta de décadas é organizada e tem um histórico. No momento, um grupo de 70 organizações da sociedade civil, academias, entidades de classes, ongs e coletivos de dentro e de fora da comunidade, assinam uma carta com um abaixo assinado direcionado ao Governo do Estado exigindo o direito mínimo e necessário que é o saneamento básico.
Programa Comunidade Cidade
O movimento conta também com uma petição online, que pode ser assinada pelo link e está discutindo os temas de saneamento e habitação nas Comissões de Direitos Humanos e Habitação da ALERJ, além de diálogos com o poder judiciário e vir desde o ano de 2016 participando de estudos, encontros e oficinas que discutem o saneamento básico, urbanização e habitação como plano diretor da própria comunidade.
A liderança é feita pelas organizações Redes da Rocinha, Rocinha Sem Fronteiras, Museu Sankofa Memoria e História da Rocinha, Educação e Periferias, Pré-vestibular Só Crias da Rocinha e A Rocinha Resiste que pedem a continuidade do projeto de saneamento do Programa Comunidade Cidade, do Governo do Estado, anunciado e lançado oficialmente pelo então governador Wilson Witzel no dia 30 de janeiro de 2020 na presença de centenas de moradores e moradoras da favela da Rocinha e de autoridades municipais e estaduais.
O Programa consiste em um conjunto de grandes intervenções em favelas do Rio de Janeiro nas áreas de infraestrutura de saneamento básico, habitação, mobilidade urbana, resíduos sólidos e construção ou reforma de equipamentos urbanos; e previa o investimento de 2 bilhões na Rocinha, sendo 1 bilhão vindos de renúncias fiscais da Cedae contra o Governo Federal que deveriam ser investidos em saneamentos básico, e 1 bilhão que viriam de secretarias de governo como habitação, urbanização, saúde, educação. As obras foram iniciadas em fevereiro de 2020 e tinham o término previsto para maio de 2021.
As mudanças anunciadas pelo Governo do Estado são de grande envergadura, pois representavam uma importante transformação para os moradores da Rocinha e bairros do entorno, compreendendo a melhoria na qualidade de vida e atendimento de serviços públicos de direito de todos os cidadãos.
Estavam previstas obras de ampliação da rede de distribuição domiciliar de água, ampliação da rede de esgotamento sanitário, abertura de vias (Rua 1, Rua 2, Rua 3, Binário da Estrada da Gávea), melhoria de becos e escadarias e implantação de planos inclinados, além da construção de unidades habitacionais e realização de melhorias habitacionais, ampliação dos pontos de coleta de lixo e soluções na gestão de resíduos sólidos.
No campo educacional, o programa prevê a construção e reforma de creches comunitárias, criação de postos de trabalho nas obras com o emprego da mão de obra local, capacitação de moradores, um Centro de Cidadania na Rua do Valão, construção de um Centro Comercial no Largo do Boiadeiro, mitigação de áreas de risco, reforma do Parque Ecológico entre outras medidas que nós, moradores e moradoras, lutamos há décadas, e que, durante o lançamento do programa, nos aproximamos da possibilidade de viver com a dignidade que nos cabe, com direitos garantidos a todos nós, como cidadãos e cidadãs brasileiros.
No entanto, o governador em exercício Claudio Castro, unilateralmente, decidiu cancelar todo o projeto mesmo com o orçamento em caixa, alegando a falta de recursos decorrentes da situação fiscal do estado.
O fato é que o governador em exercício, assim como os demais, nunca considerou a/as favelas como prioridade; não importam as causas. Nem mesmo na pior crise sanitária recente da humanidade trazida pela pandemia da Covid-19 o senhor Claudio Castro parece se sensibiliza para com a miséria absoluta pela qual passa as favelas do Rio de Janeiro.
Não bastasse a falta de emprego e renda, a fome e a morte do povo trazida pela pandemia, o governador em exercício mantem sua negativa em dar continuidade ao programa de saneamento básico, simplesmente por ter a marcar de seu antecessor, e desconsidera que além de ser uma questão de saúde pública, é também uma questão de direitos humanos.
A realização das obras trará além dos benefícios à saúde pública e à vida das pessoas da comunidade, também emprego e renda para os moradores da comunidade que estão sem condições de manter as suas famílias.
Infelizmente a fome, a sede, a morte e a desgraça na favela não sensibiliza o desumano cristão Claudio Castro.
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