Projeto em discussão na Câmara prevê que a falta evitável de profissionais, medicamentos ou equipamentos essenciais para um parto seguro seja considerada violência institucional. Foto: Oscar Wong/GettyImages
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Projeto na pauta de comissão da Câmara nesta quarta (18) prevê obrigações para gestores de hospitais públicos e privados, do pré-natal ao pós-parto.

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A falta de profissionais, medicamentos ou equipamentos essenciais para um parto seguro poderá ser considerada violência institucional contra a mulher, segundo uma proposta que está na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18). A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família tem reunião marcada para as 14h15. Até a manhã desta quarta, a votação ainda não havia ocorrido.

O projeto original, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), trata da violência obstétrica e ginecológica nos serviços de saúde. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou uma nova versão que concentra a proposta nas falhas de organização e gestão do atendimento. Pelo texto, configura violência institucional uma ação ou omissão evitável e injustificada do serviço de saúde que prive a mulher ou o recém-nascido de condições para um atendimento seguro.

O que o texto prevê para as maternidades

A proposta determina que maternidades e hospitais que realizam partos assegurem a presença de obstetra, anestesiologista e pediatra ou neonatologista. Entre as situações que podem configurar violência institucional estão a falta de equipamentos ou medicamentos indispensáveis e a indisponibilidade de analgesia para o parto quando a mulher a solicita, há indicação clínica e não existe contraindicação. O texto atribui a responsabilidade por essas condições aos gestores públicos e privados com poder para corrigir as falhas.

A proposta também prevê que a mulher receba informações claras sobre os procedimentos e possa decidir sobre seu atendimento com consentimento livre e esclarecido. Durante o trabalho de parto, a equipe deve explicar a evolução do atendimento, os procedimentos indicados e a possibilidade de ter um acompanhante de livre escolha.

A relatora recomendou a aprovação do novo texto, que reúne dois projetos sobre o tema. A análise desta quarta é uma etapa da tramitação. A proposta ainda terá de passar pelo plenário da Câmara.