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O acesso ao gás de cozinha, item essencial para a preparação dos alimentos, continua sendo um desafio para milhões de famílias brasileiras. Diante desse cenário, o Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a validade do programa Gás do Povo, política pública que garante a recarga gratuita do botijão de 13 quilos para famílias em situação de vulnerabilidade social.
A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (9). Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas, conforme dados divulgados pelo Governo Federal.
A iniciativa busca reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico e combater a chamada pobreza energética, situação em que famílias não conseguem acessar fontes de energia adequadas e seguras para as necessidades básicas.
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Com a prorrogação, o governo pretende assegurar a continuidade da política pública pelos próximos cinco anos. Segundo o MDS, a medida também está relacionada à segurança alimentar e à redução do uso de alternativas como lenha, álcool e querosene para cozinhar, práticas que podem representar riscos à saúde, principalmente de mulheres e crianças.
Como funciona o Gás do Povo
Diferentemente do antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, que transferia um valor em dinheiro para as famílias beneficiárias, o Gás do Povo funciona por meio de um vale que garante a recarga gratuita do botijão de GLP de 13 kg em revendas credenciadas.
O benefício pode ser utilizado em pontos de troca cadastrados, sem que a família precise pagar pela recarga. Entretanto, o programa não cobre a compra do botijão (vasilhame) nem eventuais custos de entrega ou instalação.
A quantidade de recargas disponibilizadas varia conforme a composição familiar. Famílias com duas ou três pessoas podem receber até quatro recargas por ano, enquanto aquelas com quatro ou mais integrantes podem ter direito a até seis recargas anuais.
Quem tem direito ao benefício?
Para participar do programa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas nos últimos 24 meses, e possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Também é exigido que a família tenha pelo menos duas pessoas registradas no mesmo código familiar do CadÚnico. O CPF do responsável familiar precisa estar regularizado na Receita Federal, e o cadastro não pode apresentar pendências que impeçam a concessão do benefício.
Famílias que recebem o Bolsa Família também podem participar do Gás do Povo, desde que atendam aos critérios estabelecidos. A inscrição no programa de transferência de renda, entretanto, não garante automaticamente o acesso ao benefício.
A consulta pode ser realizada pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, disponível para celulares, ou pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A continuidade do programa coloca em evidência a importância de políticas públicas voltadas à garantia de condições básicas de vida, especialmente para famílias que precisam equilibrar despesas com alimentação, moradia, transporte e outros itens essenciais.
