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Celebrado nesta terça-feira (28), o Dia Internacional da Educação reforça a importância do ensino como ferramenta de transformação social e chama atenção para a necessidade de políticas públicas que garantam não apenas o acesso, mas também a permanência de estudantes nas instituições.

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A data foi instituída a partir do Fórum Mundial de Educação, realizado em Dakar, no Senegal, em 2000, quando representantes de 164 países, incluindo o Brasil, firmaram compromissos voltados à ampliação do acesso à educação de qualidade.

Um método que tem feito a diferença na vida de muitos estudantes é o sistema de cotas, desenvolvido em 1949, na Índia, inicialmente para serviços públicos e ensino superior. No Brasil, a política começou a ganhar forma nos anos 2000, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de uma medida que reservava metade das vagas em uma universidade estadual para estudantes oriundos de escolas públicas.

Apesar dessas iniciativas, foi apenas em 2012 que a Lei de Cotas (Lei nº 12.711) foi sancionada. A partir dela, instituições federais de ensino superior passaram a reservar, obrigatoriamente, 50% das vagas para alunos da rede pública, com recortes étnico-raciais e socioeconômicos.

O documentário USP 7%, disponível no canal Preta – Narrativas Multimídias, idealizado por estudantes da Universidade de São Paulo, venceu o prêmio de aquisição do Canal Brasil no Cine Ceará (2016), recebeu Menção Honrosa no Festival de Cinema de Belo Jardim (2016) e destacou a importância das cotas dentro da universidade.

Acesso ampliado, permanência em desafio

Para além da importância das cotas, o documentário aponta que, mesmo com o aumento de alunos cotistas, ainda há muito a ser feito para que exista, de fato, representatividade e para que grupos historicamente minorizados ocupem esses espaços. “A gente tem um número ínfimo de negros na universidade. Falando de negros, pretos e pardos, temos por volta de 7% a 8% de alunos. Se formos olhar o corpo docente, então, é irrisório, não chega a 2%”, relata Regina Lúcia, ex-aluna da USP.

Segundo dados divulgados pelo site Alma Preta, em maio de 2025, a presença de estudantes pretos, pardos e indígenas aumentou em 20,9 pontos percentuais, passando de 31,5% para 52,4%.

Para além do acesso, a permanência estudantil ainda é um desafio. A Universidade do Estado da Bahia (UNEB), por meio da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, oferece bolsas e auxílios, como moradia estudantil, auxílio permanência e apoio a viagens e eventos.

A aluna de Jornalismo do Campus XXIII, em Seabra, Eloisa Carmo, mulher negra e oriunda da zona rural, destaca a importância dessas políticas: “A bolsa permanência me ajuda a permanecer não só dentro da universidade, mas também como sujeito na sociedade. Quando você é jovem e está em condição de vulnerabilidade socioeconômica, não tem como se manter na cidade sem esse apoio”.

A estudante Júnia Silva, também do Campus, recebe a bolsa maternidade e relembra sua trajetória com políticas públicas educacionais: “Dos 15 aos 17 anos, estudei no CEFET e utilizava todos os recursos disponíveis. Depois, na UFMG, onde cursei Turismo, fiz dois semestres em intercâmbio nacional na UFPB, recebendo bolsa. Agora, na UNEB, recebo o Programa Mais Futuro, o Auxílio Parental e outras bolsas oriundas de projetos de extensão”.

Neste 28 de abril, o Dia da Educação não se resume à celebração, mas se consolida como um convite à reflexão. Se, por um lado, as cotas abriram portas historicamente fechadas, por outro, a permanência ainda revela desigualdades que atravessam o ensino superior. O desafio agora não é apenas garantir o acesso, mas assegurar que esses estudantes consigam permanecer, concluir e reescrever suas trajetórias por meio da educação.