Imagem: Reprodução
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a determinação do uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A medida pretende reforçar a proteção às vítimas e passa a integrar as medidas previstas na Lei Maria da Penha. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

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Pela proposta, juízes poderão determinar monitoramento eletrônico imediato quando houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. O objetivo é garantir maior controle sobre a distância entre o agressor e a mulher protegida por medidas judiciais.

O projeto também prevê que a vítima possa receber um dispositivo de segurança, capaz de emitir alerta caso o agressor se aproxime além do limite estabelecido pela Justiça. Assim, autoridades responsáveis pelo monitoramento poderão agir rapidamente em caso de descumprimento das restrições impostas.

Outra mudança prevista no texto permite que delegados de polícia determinem o uso da tornozeleira eletrônica em situações emergenciais, especialmente em locais onde não houver juiz de plantão. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas para análise e eventual confirmação da medida.

Além das novas regras de monitoramento, o projeto amplia o percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado a ações de enfrentamento à violência contra a mulher. O repasse passará de 5% para 6%, podendo ser utilizado, entre outras iniciativas, na compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas.

A proposta foi defendida como uma forma de fortalecer as medidas protetivas e prevenir casos de feminicídio, permitindo uma resposta mais rápida das autoridades diante de situações de risco.

Agora, o projeto segue para análise no Senado. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção do presidente da República.