Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) a análise da ação penal que apura a responsabilidade dos apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, que completa oito anos em março, permanece como um dos episódios mais emblemáticos da violência política no Brasil.

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A sessão está marcada para ás 9h, com possibilidade de retomada à tarde. Caso não haja conclusão no primeiro dia, os trabalhos serão retomados na quarta-feira (25), também pela manhã. A expectativa é de que a Primeira Turma finalize o julgamento ainda nesta semana.

Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, os cinco réus respondem por planejar e ordenar a execução da parlamentar, ocorrida em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Caberá aos ministros decidir pela condenação ou absolvição dos acusados.

Quem são os réus

Respondem à ação penal:
• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
• Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ;
• Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar;
• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor parlamentar.

Eles são acusados de homicídio qualificado e tentativa de homicídio — em relação à assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado — além de organização criminosa, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a acusação, o crime teria sido motivado por interesses políticos e disputas envolvendo áreas controladas por milícias na zona oeste do Rio.

Apesar de crimes dolosos contra a vida serem, em regra, julgados pelo Tribunal do Júri, o processo tramita no STF devido ao foro por prerrogativa de função de um dos acusados à época dos fatos. A Corte decidiu manter a competência para julgar o caso, considerando a conexão entre os investigados.

O julgamento ocorre após a conclusão da fase de instrução, que incluiu oitivas de testemunhas, interrogatórios e análise de provas documentais e periciais.

As investigações ganharam novo rumo com a colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, e de Élcio Queiroz, acusado de dirigir o veículo utilizado na emboscada. Ambos já haviam sido presos anteriormente como executores do crime.

De acordo com a delação, os irmãos Brazão teriam atuado como mandantes do atentado. As defesas negam envolvimento e questionam a consistência das provas, sustentando que a acusação se baseia principalmente em depoimentos de colaboradores.

O assassinato de Marielle teve repercussão internacional. Mulher negra, cria da Maré e defensora dos direitos humanos, a vereadora era conhecida pela atuação em pautas relacionadas à violência policial, às milícias e à defesa das mulheres e da população LGBTQIA+.

O julgamento é acompanhado por familiares da parlamentar, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, além de movimentos sociais e organizações de direitos humanos que cobram responsabilização integral pelos mandantes.

Mais do que a responsabilização individual dos acusados, o julgamento coloca em pauta a capacidade do Estado brasileiro de responder a um crime que atingiu diretamente a democracia.

O país acompanha, atento, um julgamento que transcende o processo penal e se inscreve na memória política recente do Brasil.