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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, após ele ter admitido ter violado a tornozeleira eletrônica que usava durante sua prisão domiciliar. A sessão virtual do colegiado foi concluída nesta segunda-feira (24), com os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votando a favor da manutenção da medida cautelar.
Bolsonaro foi preso no sábado, dia 22, por ordem do ministro-relator Alexandre de Moraes, após um laudo indicar que ele teria utilizado um ferro de solda para danificar a tornozeleira. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato, mas afirmou que a violação foi resultado de “paranoia” provocada por medicamentos. Moraes justificou a prisão preventiva apontando para um risco real de fuga: segundo ele, a violação do equipamento e a confusão gerada por uma vigília de apoiadores convocada por Flávio Bolsonaro (filho de Jair) facilitariam uma eventual tentativa de fuga. O ministro também afirmou que a prisão é necessária para “garantir a aplicação da lei penal”.
Votos dos ministros
• Alexandre de Moraes: manteve sua decisão inicial, ressaltando que Bolsonaro agiu de forma dolosa e consciente ao danificar a tornozeleira, o que confirmou, para ele, a intenção de fugir.
• Flávio Dino: em voto escrito, alertou para a “insuportável ameaça à ordem pública” provocada pela vigília convocada por apoiadores. Ele também citou ações de aliados de Bolsonaro que teriam tentado fugir em momentos anteriores, dizendo que tudo isso compõe um “ecossistema criminoso”.
• Cristiano Zanin: acompanhou Moraes em seu voto, sem apresentar justificativa adicional por escrito.
• Cármen Lúcia: foi a última a votar e seguiu integralmente o relator, sem apresentar divergências.
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A defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” causada pela interação de remédios e chegou a pedir que ele cumprisse a pena em prisão domiciliar por razões de saúde (“prisão domiciliar humanitária”), mas o pedido foi rejeitado. O prazo para novos embargos de declaração (recurso para esclarecer pontos da decisão) terminou na mesma segunda-feira (24).
Também existe a possibilidade de embargos infringentes, recurso que poderia apontar para a reversão da pena, mas ele depende de haver votos divergentes, o que, neste caso, não ocorreu. Em casos semelhantes, Moraes já afirmou que recursos adicionais podem ser considerados “meramente protelatórios”, o que pode favorecer o início do cumprimento da pena se os recursos forem esgotados.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela mesma Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de dar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.
