Em 2025, diversas organizações dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) de todo o Brasil se mobilizaram pela construção de um decreto federal de regularização fundiária, considerado um passo fundamental para garantir o principal direito dessas comunidades: a terra, o território e a territorialidade.
O documento começou a ser elaborado no âmbito do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e ganhou forma na Primeira Oficina do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais, realizada em Luziânia (GO). Após esse processo, o texto seguiu para debate nas instâncias do governo federal, em agosto deste ano.
A proposta de decreto passou por diferentes etapas, tramitando pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), até chegar ao Palácio do Planalto.
A expectativa das lideranças é que o presidente Lula assine o decreto durante a COP 30, consolidando um marco histórico na luta fundiária dos povos tradicionais.
Segundo as organizações envolvidas, o direito ao território é um princípio reconhecido internacionalmente pela Convenção 169 da OIT/ONU, que garante a proteção dos modos de vida e da autonomia dos povos originários e tradicionais.
Além do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável, construído em conjunto pelo CNPCT e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o decreto é considerado um dos instrumentos mais importantes para assegurar as práticas tradicionais e o modo de vida ancestral no Brasil.
Para essas comunidades, não existe relação com a natureza sem o direito garantido à terra. O território é mais do que um espaço físico: é o fundamento da espiritualidade, da cultura e da continuidade da existência coletiva.
Participam desse processo histórico o Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA), o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), a Rede PCT Brasil, a Terra de Direitos, a Rede Cerrado, a 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), a SETEQ, o CAANM, a FASE, o Tamo de Olho e o ISPN.














