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Em 2025, diversas organizações dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) de todo o Brasil se mobilizaram pela construção de um decreto federal de regularização fundiária, considerado um passo fundamental para garantir o principal direito dessas comunidades: a terra, o território e a territorialidade.

O documento começou a ser elaborado no âmbito do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e ganhou forma na Primeira Oficina do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais, realizada em Luziânia (GO). Após esse processo, o texto seguiu para debate nas instâncias do governo federal, em agosto deste ano.

A proposta de decreto passou por diferentes etapas, tramitando pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), até chegar ao Palácio do Planalto.
A expectativa das lideranças é que o presidente Lula assine o decreto durante a COP 30, consolidando um marco histórico na luta fundiária dos povos tradicionais.

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Segundo as organizações envolvidas, o direito ao território é um princípio reconhecido internacionalmente pela Convenção 169 da OIT/ONU, que garante a proteção dos modos de vida e da autonomia dos povos originários e tradicionais.
Além do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável, construído em conjunto pelo CNPCT e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o decreto é considerado um dos instrumentos mais importantes para assegurar as práticas tradicionais e o modo de vida ancestral no Brasil.

Para essas comunidades, não existe relação com a natureza sem o direito garantido à terra. O território é mais do que um espaço físico: é o fundamento da espiritualidade, da cultura e da continuidade da existência coletiva.

Participam desse processo histórico o Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA), o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), a Rede PCT Brasil, a Terra de Direitos, a Rede Cerrado, a 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), a SETEQ, o CAANM, a FASE, o Tamo de Olho e o ISPN.

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Doté Olissassì
Graduado em Pedagogia, Pós-graduado em Gestão Pública Ambiental, Mestrando em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais pela UnB, Roteirista, Produtor Cultural, Comunicador e Consultor de Projetos. Autoridade Tradicional (Doté) da Fraternidade de Matriz Africana S'aganmà Zùn, Povo Tradicional de Matriz Africana Jeje Mahi. Coordenador Geral do escritório da Associação Mundial Naziafah no Brasil, Coordenador Nacional de Comunicação do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana - FONSANPOTMA, Coordenador de Comunicação da Teia Nacional Legislativa em defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, Conselheiro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente, Conselheiro Nacional de Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial (2024-2025), Dirigente do Núcleo Nacional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana do Partido dos Trabalhadores, membro do Movimento Negro Unificado - MNU-RN, Coordenador de Comunicação e Consultor de Projetos da Associação Multicultural Azumatar, Coordenador Estadual do Setorial de Segurança Alimentar do PT-RN, Consultor Pedagógico da Antropos Consultoria Socioambiental, um dos autores do Livro Negritude Potiguar e Colaborador da Agência de Notícias das Favelas - ANF, membro do Comitê Gestor da Plataforma dos Territórios Tradicionais do Ministério Público Federal - MPF e membro do Comitê Gestor da Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana do Ministério da Igualdade Racial - MIR. Atualmente é exercer a função de Coordenador Geral pelo IDEMA/RN do Comitê Estadual intersetorial de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais do RN - CESPCT.