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O Governo do Brasil lançou dois editais públicos que disponibilizam R$ 20 bilhões em financiamentos para obras e equipamentos nas áreas de educação e saúde, com foco especial em regiões vulneráveis, favelas e periferias urbanas. O objetivo é reduzir desigualdades e ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade, garantindo creches, escolas e unidades de saúde mais estruturadas e acessíveis à população.

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O Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal contratem recursos com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos. Metade dos recursos deve ser liberada ainda em 2025.

Na área da saúde, o crédito também poderá ser acessado por organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como Santas Casas e Organizações Sociais (OS), ampliando o alcance do investimento para comunidades onde o Estado tem pouca presença direta. As inscrições estão abertas até 7 de novembro, por meio da plataforma TransfereGov.

Na área da educação, o fundo vai financiar a construção, ampliação e modernização de creches e escolas de educação básica e de tempo integral, além da compra de móveis, equipamentos de cozinha, veículos de transporte escolar, sistemas de climatização e infraestrutura digital.

Esses investimentos são essenciais para garantir o direito à educação de qualidade em comunidades periféricas, onde muitas escolas ainda enfrentam problemas de infraestrutura e falta de equipamentos tecnológicos.

A execução das ações será coordenada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), que tem como meta fortalecer a rede pública e reduzir desigualdades regionais no acesso à educação.

No setor da saúde, os recursos poderão ser utilizados para modernizar e ampliar unidades básicas e centros de atenção primária, além de comprar ambulâncias e equipamentos médicos. O foco é melhorar o atendimento à população das periferias e favelas, onde muitos postos de saúde ainda enfrentam falta de estrutura, longas filas e carência de profissionais e equipamentos.

Também poderão concorrer aos recursos organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, o que fortalece o atendimento em clínicas comunitárias, hospitais regionais e instituições que atuam diretamente em territórios populares.

Nova chance para projetos sociais

O FIIS também abre nova oportunidade para projetos já habilitados no Novo PAC Seleções, mas que ainda não haviam sido contemplados com recursos. Essa possibilidade beneficia prefeituras de cidades periféricas e municípios com menor arrecadação, permitindo que obras paradas e projetos sociais de impacto possam finalmente sair do papel.

Inscrições abertas até 7 de novembro

Os entes públicos interessados devem se inscrever até 7 de novembro no sistema TransfereGov, apresentando seus projetos de infraestrutura social. Após a inscrição, as propostas serão analisadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde e avaliadas pelo Comitê Gestor do FIIS.

Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados. A expectativa é que as primeiras obras sejam iniciadas ainda em 2025, priorizando territórios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com carência de serviços públicos básicos.

Investimento direto nas favelas e periferias

Com o novo fundo, comunidades periféricas poderão receber creches equipadas, escolas climatizadas e conectadas à internet, além de unidades de saúde reformadas e com novos equipamentos.

A iniciativa representa um reforço concreto para a infraestrutura das favelas e periferias, fortalecendo políticas públicas de educação e saúde que transformam o cotidiano das famílias brasileiras.