Foi aprovado nesta terça-feira (24/02), em segunda discussão, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei 347/11, do deputado Marcio Pacheco (PSC), que determina a divulgação da merenda escolar na rede estadual com um mês de antecedência. A proposta altera a lei 5.555/09, acrescentando os dados que devem ser informados – como calorias e nutrientes. Para isso, as instituições de ensino deverão afixar cartazes de fácil visualização nos refeitórios das escolas.
“O principal objetivo deste projeto é democratizar e dar publicidade ao acesso do cardápio mensal de cada uma das unidades escolares da rede estadual de ensino”, explica Pacheco. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ALERJ.
