Dois projetos urgentes para a produção cultural no Rio de Janeiro estão na pauta da sessão virtual noturna na terça-feira, 14, na Câmara Municipal: o Cultura Carioca, do vereador Tarcísio Motta, do PSol, e o que anula a regulamentação do Executivo ao decreto que possibilitou desviar a renúncia fiscal sobre o Imposto Sobre Serviços deste ano para a cultura. Embora iniciativas distintas, ambas são aguardadas com ansiedade pelo setor cultural da cidade considerada “caixa de ressonância” da cultura brasileira.
A Câmara aprovou nos primeiros meses do ano decreto permitindo ao Executivo remanejar verbas para o combate à pandemia mas, na regulamentação, a Secretaria de Fazenda incluiu a renúncia fiscal do ISS à cultura, deixando de repassar algo em torno de R$ 45 milhões aos projetos já aprovados junto à Secretaria de Cultura da cidade e cujos recursos já estavam nos cofres da prefeitura. Inúmeros projetos estão paralisados e outros com dificuldades de execução por falta de dinheiro. Os vereadores tentam reverter esta situação, devolvendo a ajuda à cultura pelo ISS, que vinha acontecendo desde sua criação, em 2013.
“É ilegal a regulamentação do decreto da pandemia”, protesta o vereador Tarcísio Motta, do PSol e autor da outra iniciativa, o Cultura Carioca, que também estabelece auxílio financeiro à produção cultural na cidade: “É claro que renúncia fiscal não é receita que o governo pode desvincular, é dinheiro recolhido e destinado a projetos aprovados. Para corrigir esta ilegalidade propomos a sessão de terça-feira exclusivamente para tratar da cultura da cidade e esperamos reverter esta situação”, diz Tarcísio.
Ele, como outros sensíveis ao setor cultural, acreditam que, em princípio, os vereadores apoiam a cultura carioca, com a previsível exceção de Carlos Bolsonaro e Leandro Lyra, declaradamente contrários. Como lembra Tarcísio Motta, a cultura carioca é atividade importante na economia da cidade, emprega e dá emprego e renda a muita gente. “A cultura vive de aglomerações e por isto foi a primeira sacrificada no isolamento social que impôs a suspensão das atividades. Desde março todos os que vivem da cultura estão parados, sem renda, precisando com urgência de auxílio oficial – e não de que retirem o que já estava à disposição”.
Independentemente da apropriação indevida, o Executivo desviou os R$ 45 milhões do ISS para a chamada Fonte 100, onde as despesas são para o combate ao novo coronavírus. Produtores culturais e vereadores acusam o uso deste dinheiro em obras que poderiam ter sido adiadas. “Há um viés eleitoreiro nestas obras”, denuncia o vereador do PSol: “Por que fazer reforma de praça em plena pandemia, senão para ganhar voto? E pior: com dinheiro de produtores, atores, diretores, técnicos, enfim, todos os que vivem da cultura no Rio de Janeiro. É preciso entender que cultura não é supérflua.”
Aos que apontam como possível solução a verba da Medida Provisória destinando R$ 3 bilhões pela recém-aprovada Lei Aldir Blanc, que tem na deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora em Brasília, a principal defensora, o vereador carioca adverte que dos três bilhões caberão ao Rio de Janeiro em torno de R$ 35 milhões, bem menos do que a prefeitura desviou do Imposto Sobre Serviços.
Também na sessão extraordinária da próxima terça-feira está o projeto de Tarcísio que cria renda emergencial para trabalhadores do setor cultural, propõe novos editais e assegura o pagamento de contratos já aprovados. O projeto SOS Cultura Carioca. Ele explica:
“Da noite para o dia, milhares de trabalhadoras e trabalhadores da cultura tiveram sua renda comprometida com a pandemia. No Rio, ao invés de investir em um plano de ajuda, a prefeitura está deixando de pagar editais e encerrando contratos. Uma verdadeira covardia”, diz o vereador.
Já houve corte de postos de trabalho previstos em contratos de serviços prestados na Cidade das Artes – só no contrato com a empresa que presta serviços de limpeza em equipamentos culturais, foram demitidos 40% dos trabalhadores. Além de não apresentar propostas de socorro para a cultura, a prefeitura coloca trabalhadores na rua, sem renda, em plena pandemia.
“Precisamos parar esses cortes. O PL SOS Cultura Carioca garante a manutenção desses contratos durante a pandemia, impedindo que novas demissões ocorram”, diz o vereador, apontando três maneiras de lutar pela cultura, agora: pressão política para reverter a regulamentação do decreto que esvaziou o ISS, pressão sobre os vereadores para a aprovação do SOS Cultura Carioca e, caso seja inevitável, pressão judicial, o que alonga a prazo para alcançar a solução desejada.
