A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (21/12), em primeira discussão, o projeto de lei 2.966/10, que define as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e estabelece critérios para sua implementação nas comunidades. A proposta é do deputado Alessandro Molon (PT) que, reconhecendo as vantagens da política implementada pela atual secretaria de Estado de Segurança, afirma que o maior receio da população é com a redução do efetivo policial nesses locais antes que tenha havido uma mudança da realidade social da comunidade. “É uma proposta que busca proteger estes moradores de nova incursão e tomada de território por traficantes”, alega ele, que, para assegurar a paz nesses locais, determina na proposta a impossibilidade de redução do efetivo destinado a cada comunidade onde se instale uma UPP, “que será calculado de acordo com a avaliação de risco do local”, a impossibilidade de redução da estrutura física das UPPs e da suspensão de atividades.
O texto diz que em caso de comprovada necessidade será permitido o remanejamento temporário de até 20% do efetivo de uma UPP para auxiliar outras unidades que necessitem de reforço.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ALERJ
