Auditoria do Tribunal de Contas da União denuncia a negligência do governo federal no combate à pandemia na constatação de que menos de um terço da verba de R$ 38,9 bilhões criada em março exclusivamente para este fim. Deste total, R$ 11,4 bilhões saíram do cofre até o dia 25 do mês passado, quando já eram 55 mil os mortos e 1,2 milhão os infectados pela Covid-19 no país.
O relatório do tribunal revela que tanto as despesas feitas diretamente pelo Ministério da Saúde quanto as feitas por meio de transferência a estados e municípios (fundo a fundo) ficaram muito aquém do prometido. No primeiro caso, os pagamentos efetivamente feitos estavam em 11,4% do previsto. Os governos estaduais receberam 39% do dinheiro anunciado e os municipais, 36%.
A lentidão na execução de despesas se deu num cenário de descontinuidade administrativa e de conflitos com gestores locais.
O TCU não encontrou correlação entre o dinheiro enviado aos gestores locais e os indicadores locais da doença. É o caso, por exemplo, do montante total per capita transferido aos estados em relação às taxas de mortalidade.
“Chama a atenção o fato de Pará e Rio de Janeiro terem, respectivamente, a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19 (31,4 e 28,1 mortes por 10 mil habitantes), conforme dados do Ministério da Saúde em 28 de maio, mas serem duas das três unidades da federação que menos receberam recursos em termos per capita para a pandemia”, diz trecho do relatório.
Também não se constatou correlação entre o montante repassado e a disponibilidade local de leitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), a quantidade de internações em razão de gripe ou pneumonia, o número de hospitalizados por doenças respiratórias e circulatórias, entre outros indicadores.
O TCU pediu, mas o Ministério da Saúde não apresentou estudos para embasar a distribuição de recursos, informando só que a verba é rateada segundo alguns critérios, como o populacional (R$ 2 a R$ 5 por habitante, conforme o município)
