O testemunho oral do policial como prova oficial para incriminar alguém

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Por volta das 10:30 desta segunda (16), policiais invadiram a casa de um morador alegando ter em posse um rádio transmissor e o acusando de associação ao tráfico.

O Rapaz estava dentro da sua casa acompanhado por uma jovem, e quando a mesma saiu começou o tiroteio, ele no instinto de proteger a moça, a trouxe de volta para casa e fechou a porta, logo em seguida, os policiais entraram em sua moradia. As informações são que encontraram o rádio transmissor no beco próximo a entrada da casa e na delegacia os policiais apresentaram o rapaz como o dono do rádio e por morar em “local com tráfico de drogas” foi acusado de associação ao tráfico de drogas.

Ao ser levado para a delegacia, duas testemunhas foram depor em defesa do rapaz, a jovem que estava a todo tempo na residência, informou que o próprio estava em casa dormindo e que o rádio não era dele e uma outra testemunha que chegou logo depois, ouviu os policiais falando que encontraram o rádio fora da casa, e mesmo assim, os depoimentos dos policiais foram suficientes para o rapaz ser acusado de associação ao tráfico com pena de 3 a 10 anos e mantido preso.

Os policiais relataram que foram informados que dentro da favela havia uma casa com drogas e armas escondidas. Ao entrar na localidade de Manguinhos se depararam com uma contenção do tráfico e foram recebidos a tiros, afirmando que efetuou 13 disparos de tiros utilizando um fuzil 762, numa troca de tiros onde a guarnição revidou a injusta agressão, e que deteve o suspeito com um rádio transmissor.

Neste caso temos duas falas, mas como podemos constatar, mesmo com a presença das testemunhas de defesa não foram suficiente para inocentar o rapaz, que está com a audiência marcada para quarta (18).

Não há informações se na casa acharam drogas  e em nenhum momento alegaram que o rapaz portava arma, ou se até mesmo disparou contra os policias, apenas acharam um rádio transmissor.

Procuramos um dos nomes mais emblemáticos no Rio de Janeiro, quando falamos de Direitos Humanos dentro das favelas, o Ativista Social Raull Santiago, que ao se pronunciar sobre o caso alerta que em situações parecidas, o primeiro passo  que a família e amigos devem fazer é imediatamente procurar a Comissão de Direitos Humanos da Alej ou o Defezap*.

Ele ainda ressalta que: “No Rio de Janeiro existe uma parada muito grave chamada de Súmula 70. Basicamente, essa súmula aceita o testemunho oral do policial como prova oficial para incriminar alguém. O que é gravíssimo, afinal, em uma sociedade extremamente desigual, racista e com tantos envolvimentos em escândalos de corrupção, inclusive dentro da própria corporação da Polícia Militar, é inaceitável a existência de tal coisa. Isso deveria ser inconstitucional e arbitrário.

Essa súmula, somada à um Júri formado por pessoas que trancadas em suas bolhas de privilégio e racismo, se consideram quase uma divindade e pouco ou nada conhecem da realidade do país, julgam a partir de preconceito, racismo e estereótipos diversos, carimbando como culpados, muitos jovens, pelo simples fato do endereço onde estes vivem e a cor de pele.

É assustador passar um dia acompanhando as audiências de custódia, vendo o descaso, o racismo e a crueldade acontecendo toda hora, desumanizando, ou se quer considerando humana aquela pessoa.  Sem o mínimo de dúvida ou questionamento de que o depoimento de um policial não possa ser verdadeiro. Afinal, isso não está em questão, mas sim, prender a nós por sermos quem somos, por vivermos onde vivemos. Não é a toa que o Brasil é hoje a terceira maior população carcerária do mundo. Aqui se prende, apenas. Não se julga, nem se garante direitos.

A família do rapaz, junto das suas testemunhas, devem seguir lutando e buscando as redes de resistência que possam fortalecer essa caminhada dura e buscar formas seguras, se é que existem, de denunciar o que acontece milhares de vezes, todos os dias, neste estado desigual e perverso.” Diz Raull.

DefeZap, é um jeito rápido e seguro de reagir à violência de Estado. Com uma mensagem de WhatsApp para o número (21) 99670-1400 você pode ter orientações sobre o que fazer diante de uma violação e, caso tenha vídeos, sua comunicação poderá se tornar uma denúncia oficial. O sigilo é garantido.

São exemplos de violações que podem ser enviadas para DefeZap: operações violentas em favelas, invasões de domicílio, repressão indevida a manifestações e ocupações, blitz duvidosas, tapas na cara, repressão a camelôs e artistas de rua, entre outros casos.