Após intensos protestos e mobilizações lideradas pelo movimento #TodosPeloChapadão, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) decidiu embargar as obras do empreendimento imobiliário OKAN, localizado próximo ao Chapadão de Pipa, no município de Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte. A polêmica em torno do projeto foi objeto de outra reportagem da ANF (aqui).
O projeto controverso, da JL Incorporação Ltda, plnejava a construção de um condomínio residencial de alto padrão em uma área de 21.996,59 metros quadrados, com 246 apartamentos. A proposta gerou polêmicas desde o início, principalmente devido à sobreposição com Áreas de Preservação Permanente (APPs), como dunas e falésias.
A Prefeitura de Tibau do Sul e o IDEMA haviam inicialmente afirmado que o empreendimento estava em conformidade com a lei e possuía as licenças ambientais necessárias. No entanto, em resposta à crescente pressão da comunidade e dos ativistas ambientais, ambos os órgãos concordaram em realizar fiscalizações para garantir o cumprimento das regulamentações.
Idema recua e libera obras; MP manda voltar atrás
O IDEMA havia justificado o embargo das obras alegando “descumprimento de condicionantes do licenciamento ambiental”. Essa decisão veio após denúncias do coletivo #todospelochapadão, que expressa preocupação com o “rápido e desordenado crescimento da especulação imobiliária em Pipa e seu entorno”. Mas, no começo de novembro, voltou atrás em sua posição e liberou para que o projeto tivesse continuidade.
Porém, em mais uma reviravolta no caso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu uma recomendação exigindo a paralisação imediata das obras. A recomendação foi direcionada ao IDEMA, após a mudança de posição do órgão ambiental, que liberou o projeto sem maiores exigências.
A 2ª Promotoria de Justiça de Goianinha, representando o Ministério Público, baseou a recomendação em um Inquérito Civil que investiga possíveis danos ambientais causados pelo empreendimento. O projeto, originalmente licenciado em 2014, gerou mobilização da opinião pública devido à sobreposição com Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O que diz a decisão
O embasamento legal da recomendação destaca a necessidade de intervenção do IDEMA para preservação da região. O documento exige a imediata paralisação das obras até que sejam elaborados mapas temáticos precisos das APPs, ajustados aos georreferenciais corretos.
Além disso, solicita a adequação do projeto arquitetônico, considerando a preservação integral das áreas, e a reavaliação do projeto em relação às regras de gabarito do Plano Diretor e Código de Obras.
O Ministério Público reforçou ainda a importância da consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombola de Sibaúma e indígena de Rio dos Índios, seguindo as diretrizes estabelecidas na Convenção 169 da OIT. Esta consulta visa garantir o direito fundamental dessas comunidades de serem consultadas sobre qualquer empreendimento que possa afetar suas terras, recursos ou modos de vida.
Ministério Público está certo, diz advogado
Faiçal Isidoro, advogado do movimento #TodosPeloChapadão, diz que “dois terços da área estão localizados em terreno de preservação ambiental. O Idema tinha a obrigação de levar em consideração esse fato”.
Para Faiçal, o Ministério Pública acerta ao intervir, uma vez que a “participação ativa e informada das comunidades envolvidas é crucial para entender plenamente os impactos potenciais do empreendimento, possibilitando a expressão de suas preocupações, sugestões e necessidades”.
O caso dos empreendimentos no paraíso litorâneo parece estar longe de um desfecho. E a luta das comunidades locais pelo poder de influir nos destinos de sua região seguirá.
Empresas não atenderam a imprensa
No dia 25 de outubro último, a GAV Resorts, empresa que também possui empreendimento no foco da questão, retornou a uma solicitação nossa informando que entrariam em contato para marcar uma entrevista. Contudo, até o momento, a data não foi marcada.
A JL Incorporação não retornou nossos contatos pelos canais disponíveis.
O Idema se disponibilizou a conceder uma entrevista, em data ainda não definida.
Seguiremos em busca de esclarecimentos da parte das empresas e dos órgãos responsáveis.
Esta reportagem foi produzida com apoio do
Edital Google News Initiative.
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