Como combater à Intolerância Religiosa em um país onde Deus está acima de tudo?
No dia 1º de janeiro deste ano, Dia Mundial da Paz, o Ilê Axé Ayabá Omi- Terreiro das Salinas, no município de São José da Coroa Grande, em Pernambuco, foi atingindo por um incêndio criminoso.
Nesta sexta-feira (21) é celebrado o Dia Internacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Todavia, é importante lembrar que em fevereiro de 2017, durante um encontro na Paraíba, Jair Bolsonaro defendeu o fim do Estado laico e atacou outras religiões, ao dizer: “Deus acima de tudo. Não tem essa historinha de Estado laico não”.
O Estado é cristão e a minoria que for contra, que se mude. As minorias têm que se curvar para as maiorias. ”O Brasil tem normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa”.
No Brasil, a Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1987, alterada pela Lei n° 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.
Ao dizer que as minorias têm que se curvar para as maiorias, o signatário vai na contramão do que garante a Constituição. Pois, o Estado laico visa assegurar que nenhuma prática seja favorecida.
O que diz a lei sobre a intolerância religiosa?
A discriminação motivada pela religião é considerada crime no Brasil. A Lei 9.459/2007 pune com multa e até prisão de um a três anos quem zombar ou ofender outra pessoa por causa do credo que ela professa ou impedir e atrapalhar a realização de cerimônias religiosas.
Nesses casos, não cabe sequer o pagamento de fiança para que o acusado responda ao processo em liberdade.
Além disso, esse tipo de crime não prescreve. Deste modo, os acusados podem ser responsabilizados independente da data da denúncia.
O que significa a expressão “ intolerância religiosa”?
Esse conjunto de discursos de ódio e práticas ofensivas contra seguidores de determinado segmento religioso ou aos elementos, deuses e entidades. Há casos que envolvem não só a violência psicológica e física, mas também perseguições.
O preconceito por conta da religião vai de encontro à liberdade e à dignidade, já que cerceia o direito dos cidadãos de expressar seus credos.
O que é preconceito religioso?
O preconceito religioso ocorre quando as pessoas são humilhadas por causa da religião que seguem. Em 2017, o Disque 100 recebeu 537 denúncias de intolerância religiosa. O mecanismo para registro de ocorrências funciona 24 horas por dia e recebe as denúncias via telefone e internet. Quando há violência nessas
agressões, o artigo 208 do Código Penal prevê que a pena para os condenados seja ampliada em um terço.
O que a Constituição fala sobre religião?
O artigo 5° da Constituição Federal, que descreve os direitos fundamentais dos cidadãos,, especifica que a liberdade de consciência e de crença não pode ser violada.
Desse modo, a lei garante que o culto religioso é livre para todos os brasileiros. Por isso, os locais considerados sagrados para cada credo e os símbolos e elementos religiosos devem ser protegidos.
O que é liberdade de expressão religiosa?
É o direito de exercer livremente sua religião, em um ambiente de respeito às diversas crenças, ritos e símbolos sagrados. Por isso, em 21 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
A data marca justamente a luta para que a expressão religiosa possa ocorrer sem qualquer tipo de constrangimento.
Isso porque, nos anos 2000, a Yalorixá Mãe Gilda morreu vítima de um infarto, após o terreiro comandado por ela ser atacado e outros seguidores terem sido agredidos.
O que apontam os últimos dados do IBGE?
Os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam 191 milhões de pessoas religiosas no Brasil, das quais 589 mil são da Umbanda, do Candomblé e de outras declarações de religiosidades afro-brasileiras.
É importante ressaltar que esses dados citados no censo feito pelo IBGE, ainda são de 2010.
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