Senadores devem votar hoje o marco temporal na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, mas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reivindica que o governo federal articule para derrubar o PL e que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, não permita a votação antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), como garantido por Pacheco em reunião com lideranças indígenas no dia 31 de maio.
“Os ruralistas estão pressionando, mas o movimento indígena não irá recuar. Neste momento é preciso que o governo federal e Pacheco mostrem que estão do nosso lado e articulem para que a votação aguarde o julgamento no STF”, cobra Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Além do marco temporal, o PL 2903 (antigo PL 490) possui outros oito pontos de retrocessos para os direitos dos povos indígenas, como aponta nota técnica publicada pelo departamento jurídico da Apib.
Pontos criticados do PL
– Propõe a transferência da competência de demarcação de terras indígenas do poder executivo para o legislativo;
– Permite a construção de rodovias e hidrelétricas em territórios indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas;
– Permite que fazendeiros assinem contratos de produção com indígenas e violem o direito dos povos originários ao usufruto exclusivo dos territórios demarcados.
Outros retrocessos do marco temporal
O Projeto de Lei também autoriza qualquer pessoa a questionar o processo demarcatório, inclusive de terras indígenas já demarcadas e favorece a grilagem de terras, pois reconhece títulos de terras que estão sob áreas de ocupação tradicional.
Ele também a reaviva padrões superados pela Constituição de 1988, que negam a identidade dos indígenas e flexibiliza a política indigenista de não contato com povos em isolamento voluntário.
O PL ainda reformula conceitos constitucionais como a tradicionalidade da ocupação, direito originário e usufruto exclusivo.
Senadora favorável ao marco temporal
No dia 8 de agosto, a relatora da matéria na CRA, a senadora Soraya Thronicke, que foi base do governo Bolsonaro, deu parecer favorável à aprovação do PL.
A decisão ignora os alertas feitos pela coordenação executiva da Apib e pelos parlamentares da Bancada do Cocar dados em reuniões com a senadora, além da recomendação do Conselho de Direitos Humanos (CDH) e organizações internacionais de direitos humanos.
Se aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o PL 2903 segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Marco temporal no STF
O marco temporal é uma tese anti-indígena e inconstitucional que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o marco temporal trata, no mérito, de uma ação de posse envolvendo a terra indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina.
A decisão tomada servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
O julgamento estava paralisado há quase dois anos e foi retomado no dia 7 de junho com voto do ministro Alexandre de Moraes. Mas foi novamente suspenso com o pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de André Mendonça. Alexandre de Moraes votou contra o marco temporal, mas apresentou uma “proposta alternativa’’ considerada desastrosa para os povos indígenas pela Apib.
Leia análise do departamento jurídico da APIB sobre a proposta de Moraes AQUI.
Saiba mais sobre o marco temporal em https://apiboficial.org/marco-temporal/
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