Em nota distribuída à imprensa por ocasião da audiêcia ocorrida na quinta-feira, na ALERJ e enviada à ANF, o ECAD se posiciona sobre a CPI, que está sendo presidida pelo deputado André Lazaroni (PMDB). Leia abaixo a nota na íntegra.
Posicionamento oficial sobre abertura de CPIs sobre o Ecad
Quanto à instalação de CPIs em torno do trabalho do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), informamos que todos os esclarecimentos já foram prestados em Comissões Parlamentares de Inquérito anteriores, e assim faremos em qualquer outra que se avizinhe, embora não exista um único elemento novo que justifique a criação de outra CPI.
Enfatizamos ainda que em CPIs passadas nada se comprovou contra a instituição, confirmando a lisura de nossa atuação. O Senado Federal e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro muito podem contribuir para o debate. Mas para isso precisam, democraticamente, dar voz a todos os interessados no assunto. Arregimentar pessoas apenas para ouvir um lado da história, na defesa de seus interesses pessoais, acabará por transformar uma discussão que poderia até ser construtiva em algo de cunho sensacionalista e com desfecho preconcebido, ferindo os direitos constitucionais mais básicos. Ainda assim, estaremos disponíveis e aproveitando a oportunidade para demonstrar a seriedade e idoneidade dessa entidade que administra os interesses de mais de 340 mil associados e que é reconhecida internacionalmente pela qualidade de sua atuação. O que o Ecad espera é que todo o trabalho das CPIs seja conduzido sem a contaminação de interesses paralelos, sejam eles grandes ou pequenos.
O Ecad é uma empresa que administra bens privados, que são as obras intelectuais musicais, cujos donos são os titulares de música. Entendemos que instalar uma CPI para tratar de denúncias sobre a administração desta instituição não é necessário. O Ecad, além de ter caráter privado, também não recebe qualquer aporte financeiro público, sendo mantido por parte dos direitos autorais que arrecada. Usufruir do tempo de deputados e senadores para avaliação de como uma empresa privada deve administrar bens privados e não bens públicos é um verdadeiro desperdício, já que os próprios artistas, no pleno exercício de seus direitos individuais, fazem isso através das associações em que são filiados.
