Após a entrada da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades da Rocinha e do Vidigal, a prefeitura do Rio de Janeiro entra com o choque de ordem de serviços. No dia 25 de novembro a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) iniciou nessas comunidades o trabalho de mapeamento da região. Para realizar este trabalho, o Posto de Orientação Social Urbanística (POUSO) entrará com 16 técnicos que irão de casa em casa para acelerar o processo de regularização urbanística das edificações.
O objetivo dessa ação é acelerar o processo de reconhecimento de logradouro e ampliar a concessão de licenciamento e habite-se para os imóveis que se encontrarem em situação passível de regularização, ou seja, o imóvel deverá ter condições mínimas de higiene, segurança e de habitabilidade em suas construções. Durante as visitas, os técnicos também estarão fiscalizando obras consideradas irregulares, notificando, atuando e embargando.
Além de regularizar habitações, esse trabalho também servirá de base para que a área de planejamento possa fazer a revisão da lei de uso e ocupação do solo, determinando os padrões específicos de urbanização. Atualmente, as normas seguem o regulamento para as Áreas de Especial Interesse Social – AIES – que prevê regras básicas para o controle do crescimento da comunidade onde está proibida novas construções.
Fonte: http://www.rio.rj.gov.br/web/smu/exibeconteudo?article-id=2331305
