Trabalhadores devem ter garantido o tempo necessário para comparecer à seção eleitoral; mesários e outros convocados pela Justiça Eleitoral têm direito a folgas compensatórias
O domingo de eleição também será dia de trabalho para parte da população. Para quem estiver escalado no dia da votação, a legislação eleitoral garante o direito de se ausentar pelo tempo necessário para votar, sem prejuízo do exercício da atividade profissional. A regra vale para quem precisar trabalhar ou prestar serviço a terceiros durante o período de votação.
Nas Eleições Gerais de 2026, o primeiro turno acontece neste domingo (4), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Em estados com fuso diferente, deve ser observado o horário local correspondente.
Tempo necessário para votar
O trabalhador que estiver em serviço no dia da eleição deve ter condições de se ausentar pelo período necessário para chegar ao local de votação, votar e retornar ao trabalho. A legislação não estabelece uma quantidade fixa de horas para essa ausência.
O funcionamento de estabelecimentos comerciais no dia da eleição também é permitido, desde que sejam asseguradas condições efetivas para que os funcionários possam exercer o direito e o dever de votar.
Por isso, trabalhar no dia da eleição não significa perder o direito ao voto. A jornada deve ser organizada de maneira que o eleitor consiga comparecer à sua seção eleitoral.
Quem é mesário tem direito a folgas
A situação é diferente para quem foi convocado pela Justiça Eleitoral para atuar como mesário ou em outras funções de apoio ao processo eleitoral.
A cada dia de convocação e de efetiva participação, o trabalhador tem direito a dois dias de folga, sem prejuízo do salário ou de outras vantagens. A conclusão do treinamento eleitoral também é considerada para fins de folga, conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) registra os dias trabalhados e o total de dias de folga a que a pessoa tem direito.
As datas para usufruir as folgas devem ser definidas mediante acordo entre trabalhador e empregador, observadas as regras da Justiça Eleitoral e da relação de trabalho.
Trabalho não pode impedir o exercício do voto
O empregador não pode impedir ou dificultar o comparecimento do trabalhador às urnas. A legislação eleitoral assegura expressamente o direito de se ausentar do trabalho pelo tempo necessário para votar.
Também é importante diferenciar o direito ao tempo para votar da folga compensatória concedida aos mesários. Quem simplesmente trabalha no dia da eleição não recebe automaticamente dois dias de folga. Esse benefício está relacionado à prestação de serviço à Justiça Eleitoral.
Pressão no trabalho para influenciar o voto é proibida
O local de trabalho também deve respeitar a liberdade de escolha do eleitor. Ameaças, constrangimentos, promessas de vantagens ou prejuízos relacionados à escolha política podem caracterizar assédio eleitoral.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a prática inclui situações em que empregadores ou outras pessoas no ambiente profissional tentam manipular o voto dos trabalhadores por meio de coação, intimidação, ameaça ou constrangimento. A proteção alcança trabalhadores do setor público e privado e diferentes formas de relação de trabalho.
O voto é secreto e a escolha do eleitor deve ser livre, sem interferência do empregador ou de outras pessoas.














