O novo nome de um dos ministérios mais importantes do governo Lula expressa o compromisso, assumido na campanha eleitoral, de garantir alimentação a todos os cidadãos brasileiros, todos os dias, urgentemente. É um desafio enorme, tanto pelas mazelas nacionais históricas, quanto pela situação atual, agravada. O nome completo do ministério encarregado de enfrentar a fome é Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
À frente dele está Wellington Dias, governador do Piauí por quatro mandatos, duas vezes eleito senador. Cuidando do Novo Bolsa Família, ele esteve no lançamento da versão original do programa, em 2003, quando exercia o primeiro mandato como governador do Piauí e Lula, o primeiro na presidência.
Nesta entrevista exclusiva ao jornal A VOZ DA FAVELA, que a ANF republica, o ministro resume as principais ações realizadas em dez meses de governo, detalha projetos e faz o mesmo apelo duas vezes: toda cidadã ou cidadão com dúvidas sobre o Cadastro Único deve telefonar para 121, qualquer dia ou hora. A central de atendimento trabalha com dados de estados e municípios e promete agilizar a resolução do problema.
Quando poderemos ter uma diminuição significativa do número de pessoas que passam fome no Brasil?
O Banco Mundial fez um estudo sobre o que aconteceu com a implantação do Novo Bolsa Família nos primeiros três meses, de junho a agosto, e analisou comparativamente dezembro, janeiro e março, quando tivemos a medida provisória. Eles afirmam que 19 milhões e 500 mil famílias no Brasil saíram da linha da pobreza.
Como o governo tem ampliado o combate à fome, a começar pela reorganização do Cadastro Único?
O Cadastro Único é o cérebro da política social do governo do presidente Lula. A orientação é a pessoa procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e fazer o cadastro. Mas o Ministério fez mais, liberou cerca de 200 milhões de reais para os municípios, para fazer busca ativa entre população em situação de rua ou em lugares onde a pessoa nem sabe que tem esse direito, como na floresta. Encontramos cerca de 2 milhões e meio de famílias, e com isso aproximadamente 8 milhões de pessoas passando fome passaram a ter direito ao Bolsa Família. São pessoas que têm deficiência, idosos com mais de 70 anos com direito ao Benefício de Proteção Continuada (BPC). Também estamos complementando a alimentação escolar. O presidente Lula autorizou repasse de quase 40% para comida boa nas creches, escolas de ensino infantil e integral, que estão em processo de implantação. Tem café da manhã, lanche, almoço, tem outro lanche. As cozinhas solidárias agora podem fazer parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), garantindo uma rede ainda maior. O presidente Lula não quer ninguém passando fome.
Quais ações estão sendo pensadas para quem não tem acesso à tecnologia? São as pessoas que mais precisam de programas sociais, só que encontram barreiras para realizar cadastros eletrônicos, por exemplo.
No Rio de Janeiro, em parceria com o prefeito Eduardo Paes e a equipe da assistência social, a gente tem postos de cadastramento em unidades básicas de saúde, escolas. Tem o CRAS Móvel: uma equipe vai até um bairro, uma favela, até comunidades rurais, para em um ponto e ali faz o cadastramento. Importante levar a documentação, a Carteira de Identidade, o CPF, alguma forma de identificação de endereço.
E como contornar os boicotes às políticas sociais federais por parte de prefeituras e governos estaduais contrários ao governo Lula?
Infelizmente, é verdade. Mas a gente está agindo, alguns agentes públicos estão respondendo criminalmente pelo “uso eleitoreiro”, vamos chamar assim, da área da assistência social. Isso aconteceu no Auxílio Brasil. A gente identificou mais de 3 milhões de pessoas cadastradas irregularmente, gente com renda de 20 mil reais, enquanto outras passavam fome. Estamos trabalhando no empoderando da rede de fiscalização federal. As entidades e a própria população podem ajudar. Qualquer irregularidade, qualquer informação, ligue para 121, ligação gratuita, 24 horas, uma central de atendimento não só para denúncias, mas para ter informações sobre 33 programas, além do Bolsa Família.
Existem critérios para definir a qualidade da alimentação dos programas sociais?
A gente quer um alimento o mais natural possível, alimentação saudável, critério estabelecido em regras do Ministério da Saúde. Há a preocupação de um incentivo à produção urbana, nós vamos trabalhar para botar uma horta nas casas e até em apartamentos. Eu quero é que produza um pé de tomate. Com o ministro Paulo Teixeira, estamos organizando unidades de distribuição de sementes, mudas, crédito em vários programas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Aplicamos 500 milhões neste ano, liberados para aquela produtora, aquele produtor que produz arroz, leite, horta. A gente compra o alimento e distribui na região, para quem passa fome, como complemento de alimentação.
Qual o perfil de quem recebe o auxílio gás, que começou a ser pago em agosto?
Trabalhamos em todas as regiões do Brasil, pagamos um valor equivalente a dois meses. A pessoa recebe o dinheiro na mesma conta do Bolsa Família. Trabalhamos também a tarifa social de energia, que garante um desconto que vai até 65%. Foi lançado o programa Luz Para Todos, o Brasil Conectado, para internet.
Por falar nisso, o governo federal vai levar internet banda larga a áreas pobres de quase mil municípios brasileiros. Apesar de significativo, quanto falta avançar?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é parte deste plano. Começa com cerca de 4 bilhões de reais de investimentos, atendendo a 2.315 comunidades que não têm internet, indígenas, quilombolas, assentamentos, regiões às vezes dentro da cidade, na periferia. São 20 milhões de pessoas atendidas. Até o final do ano, devemos estar preparando um novo lote: chegar com energia, água e internet a todas as pessoas. O presidente Lula entende que pobreza não é só falta de alimento, de dinheiro, é preciso atender outras necessidades do ser humano, como a moradia, por isso o Minha Casa, Minha Vida.
Há alguma iniciativa para quebrar o preconceito em relação ao trabalho fundamental do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome?
Infelizmente, há preconceito contra os mais pobres e, portanto, contra o Ministério. São várias mentiras espalhadas, como “a gente repassa dinheiro, estimula a preguiça, para as pessoas não trabalharem”. Não é verdade. A gente quer estimular fortemente o empreendedorismo e o talento. Sim, o empreendedorismo. O Bolsa Família vai fazer 20 anos, criação do presidente Lula em 2003, lançou lá no meu Piauí. 65% dos filhos da primeira geração do Bolsa Família, agora adultas, saíram da pobreza. Uma parte está na classe média: entrou no ensino médio, fez ensino técnico, superior, temos os doutores do Bolsa Família, são milhões de histórias emocionantes. E tem vários que são pequenos e médios empresários.
Recentemente, o estado do Rio de Janeiro encerrou o programa Supera RJ, deixando 65 mil famílias sem nenhum programa de transferência de renda. Elas serão incluídas no Bolsa Família automaticamente?
Sim, nós fizemos uma proposta para que essa base de dados seja apresentada para O Cadastro Único. Na verdade, é uma transferência de dados, a gente apenas faz uma conferência. Mas isso é rápido e a gente garante esta condição. Se tem alguém que não foi apresentado na base de dados, aviso novamente: ligar para o 121 e a gente aciona para que tenhamos a integração. Nós trabalhamos aqui com os municípios e com os estados, empoderamos a participação das entidades. Então, se no seu município não tem um conselho da assistência social, vamos organizar. Não tem um conselho da segurança alimentar e nutricional? Vamos organizar.
Ainda falando do Rio de Janeiro, existe algum programa que possa ajudar Petrópolis, que ficou abandonada pelo governo anterior e está lutando para garantir o aluguel social para 4 mil famílias? A cidade ainda tem que pagar compensação financeira para famílias que terão os imóveis demolidos para obras de contenção.
Hoje, enquanto dou essa entrevista, o presidente Lula acaba de lançar os editais que tem um olhar para Petrópolis, lá para as regiões do Rio Grande do Sul, regiões do Pernambuco, de Alagoas, Acre ou do Amazonas, ou seja, qualquer região do Brasil que tiveram problemas com as intempéries, que têm risco. O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) disponibilizou 160 bilhões de reais hoje, com a presença do próprio presidente da República, e um dos objetivos é a prevenção a desabamentos, situações de risco em encostas ou margens de rios, enfim, onde precisar de fazer a proteção da encosta, vai ter dinheiro, basta apresentar agora um projeto. Então a prefeitura de Petrópolis, a própria sociedade de Petrópolis, deve apresentar, primeiro, inscrição para habitação junto à Caixa Econômica Federal, no Ministério da Integração e Defesa Civil ou outros ministérios: uma parte que é feita com o Ministério do Meio Ambiente, outra com o Ministério dos Transportes. O presidente quer priorizar para que o Brasil tenha uma política de prevenção, ao invés de esperar acontecer. Precisa ser feita uma barragem de contenção, o aprofundamento da calha de um rio? Tem recursos, mas também para pessoas que perderam seus negócios, pessoas que têm comércio. Há linhas de crédito: agora mesmo, para o Rio Grande do Sul, foi liberado uma primeira experiência de 2 bilhões de reais. O Banco do Brasil, BNDES e a Caixa Econômica estão orientados para tratar de situações semelhantes em qualquer região do Brasil.
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