Tribunal Regional Federal suspende ordem de reintegração do Pinheirinho

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		Vitória da resistência popular do Pinheirinho

• Numa grande vitória dos moradores do Pinheirinho, uma decisão do Tribunal Regional Federal – 3ª. Região suspendeu, nesta sexta-feira, dia 20, a ordem de reintegração de posse da Ocupação, em São José dos Campos. A decisão foi tomada pelo desembargador federal Antonio Cedenho, da 5ª Turma do TRF.

O desembargador determinou que a União passe a integrar o processo por conta do interesse do Governo Federal na área. Assim, o processo será deslocado da Justiça Estadual (da juíza Márcia Loureiro) para a Justiça Federal.

Não cabe recurso às instâncias superiores, enquanto a turma de desembargadores do Tribunal não analisar a decisão.

A decisão revalida a liminar concedida, dia 17, pela juíza substituta Roberta Monza Chiari momentos antes da execução da reintegração de posse pela Tropa de Choque da Polícia Militar. Nessa liminar, a juíza Roberta Chiari reconhece o interesse da União no caso e cita ofício do Ministério da Cidade pedindo adiamento da reintegração.

A medida é em resposta ao Agravo de Instrumento impetrado pelos advogados dos moradores, em que pediam o reconhecimento do interesse da União no caso e que fosse deferida uma liminar impedindo a execução da ordem de despejo.

“Hoje é dia de festa na periferia. Continuamos insistindo que a solução definitiva não está no Judiciário, mas no Executivo. O prefeito Eduardo Cury tem a obrigação de negociar junto aos governos federal e estadual para que possamos encontrar uma saída pacífica que beneficie os moradores do Pinheirinho” , afirma o advogado dos moradores Antonio Donizete Ferreira.

LUCIANA CANDIDO, DIEGO CRUZ E VINY PESSOA, DIRETO DO PINHEIRINHO (SP)

• A tropa de Choque da PM já estava se perfilando próximo ao Pinheirinho. Os primeiros raios de sol começavam a dissipar o pesado ar escuro desta última madrugado quando o que parecia inacreditável aconteceu. Uma decisão da Justiça Federal impediu a desocupação das quase 10 mil pessoas do Pinheirinho. A decisão suspende temporariamente a ação da PM. Embora a suspensão seja apenas temporária, a medida representa uma importante vitória para todos os moradores do Pinheirinho. Se a ordem de despejo fosse cumprida, os sem-teto estavam dispostos a enfrentar a PM, havendo, portanto, graves riscos de pessoas – inclusive crianças, mulheres e idosos, saírem feridas.

A notícia chegou à comunidade às 5 horas e, imediatamente, o silêncio e a apreensão numa enorme e comovente explosão de alegria. “O Pinheirinho é nosso! O Pinheirinho é nosso!”, bradam esses valentes guerreiros e guerreiras. Por todos os lados se ouve explosões. Mas não são as bombas da PM. Sãos os fogos de artifícios que seriam usados para alertar os moradores da megaoperação da polícia que se transformaram em inevitável instrumento de comemoração. Toninho Donizete, advogado dos moradores do Pinheirinho, afirmou que um contigente de policiais que vinha de ônibus de Guarulhos, Região Metropolitana de São Paulo, foi obrigado a dar meia volta e retornar.

Os jornais desta terça-feira da região já davam como certa a desocupação. O Portal Vale informava que cerca de 1.800 policiais militares deveriam participar da operação, considerada a maior reintegração de posse da história do Estado. “Vocês estão apontando para o lado errado, os criminosos estão do outro lado das barricadas’ dizia uma carta dos moradores aos policiais

Com a notícia, todos saíram às ruas. Marrom e Toninho foram carregado nos braços. Marrom, chegou a desmaiar após receber a notícia. Esperava o pior hoje. Não havia mais esperança. Agora eu to muito feliz porque eu quero criar os meus filhos aqui”, disse Maria de Fátima, que mora no Pinheirinho desde 2004.

Parabéns trabalhadores do Pinheirinho por essa importante vitória. A luta continua! Agora é lutar pela regularização do Pinheirinho. Vamos continuar mobilizados e comemorar essa importante vitória. “O que poderia ser um momento trágico se tornou um momento maravilhoso. Parece Copa do mundo”, disse Luis Carlos Prates, o Mancha.

A suspensão foi determinada pela juíza Roberta Monza Chiari, em contraposição à decisão da juíza da 6ª. Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Loureiro, responsável pela ordem de reintegração de posse.

No entanto, a Selecta, de Jaji Nahas, já está recorrendo da medida. Ou seja, a ameaça de despejo ainda paira sobre os moradores do Pinheirinho. Por isso, a mobilização continua. Apesar da comemoração pela vítória parcial, todos no Pinheirinho continuam de prontidão, pois sabem que ainda enfretam poderosos inimigos. “Agora é pressionar a Prefeitura e o governo para regularizar o Pinheirinho”, diz Mancha.

A maior ocupação da América Latina, o Pinheirinho em São José dos Campos, se encontra seriamente ameaçada. O local que se encontra ocupado a décadas já teve reconhecido, a sua posse aos moradores. Infelizmente, uma juíza, a pedido do governo PSDB, emitiu uma ordem de despejo para a ocupação do Pinheirinho. Se o governo não recuar, vai ocorrer um banho de sangue!!! Pedimos a todas as entidades que divulguem a moção que segue abaixo.

Desocupação do Pinheirinho: Prefeitura do PSDB prepara banho de sangue em Sao José dos Campos

NOTA OFICIAL DO PSTU

• Os mais de 7 mil moradores da ocupação Pinheirinho, em Sao José dos Campos (SP), encontram-se, neste momento, sob ameaça de iminente ação policial para despejá-los do terreno que ocupam há cerca de sete anos. Depois de um acordo praticamente fechado, envolvendo os governos federal e estadual, para regularização da área e posse definitiva da terra aos moradores, foi expedida uma ordem judicial para que a Polícia Militar realize a desocupação da área.

Essa situação só foi possível por causa de uma ação criminosa da prefeitura do município, que protela, há meses, a emissão do documento que já poderia ter permitido a implementação do acordo feito entre o Ministério das Cidades do governo federal e a CDHU do governo do Estado e, também, pela decisão temerária, para não dizer irresponsável, da juíza de direito Márcia Faria Mathey Loureiro, que, mesmo sem embasamento legal, ordenou a desocupação. Não nos cabe especular sobre as razões pelas quais o prefeito Eduardo Cury (PSDB) e a juíza agem como estão agindo. Mas é preciso dizer com clareza que estão preparando um banho de sangue na cidade do Vale do Paraíba.

As mais de 1.500 famílias que habitam a ocupação gastaram todos os recursos de que dispunham e que conseguiram acumular nesse período para construir suas casas e organizar suas vidas nelas. Não vão deixar isso para trás sem sequer ter para onde ir. Vão resistir, vão lutar para defender o seu direito à moradia que a Constituição Federal diz ser direito de todos e obrigação do Estado. O Estado, contudo, está prestes a enviar as tropas da Polícia Militar justamente para expulsá-las de suas casas.

É a crônica de uma tragédia anunciada, cujo resultado será contado em número de mortos. Mais uma vez estamos prestes a assistir ao braço armado do Estado chacinar trabalhadores e pobres para defender os interesses dos ricos e poderosos (nesse caso, do megaespeculador Naji Nahas, proprietário de uma massa falida que diz ser proprietária do terreno em questão).

Conclamamos todas as organizações dos trabalhadores, todos os setores democráticos da nossa sociedade a se irmanar aos moradores do Pinheirinho nesse momento, apoiando a sua luta e buscando bloquear mais esta barbaridade que se prepara em nosso país.

Reclamamos ao governo do Estado de São Paulo alguns minutos de reflexão. O governador Alkmim, do PSDB, ainda pode evitar esta tragédia, pois ele é comandante em chefe da Polícia Militar e pode assegurar o tempo necessário para uma solução do impasse a fim de evitar o pior. Caso contrário, o governador paulista estará assumindo, junto com o prefeito e a juíza, a responsabilidade pela tragédia que se anuncia.

Texto para Moção

Em defesa do Pinheirinho;

Não à reintegração de posse;

Chega de intimidação e repressão

Na madrugada do dia (05/01) os moradores da Comunidade do Pinheirinhoem São Josedos Campos foram surpreendidos, por voltas da 05h30min da manhã. Uma mega operação policial foi implementada deixando a todos perplexos. Com a justificativa de que buscavam apreender drogas, armamentos e possíveis foragidos da justiça, a polícia impõe o pânico na comunidade.

Os moradores já vivem um clima de pânico desde que a Juíza  Márcia Faria Mathey Loureiro determinou a reintegração de posse à massa falida da Selecta do Megaespeculador Imobiliário, Naji Nahas. É no mínimo estranha a decisão da juíza já que a legalização da comunidade e a transformação do local em um bairro estavam encaminhadas e bem avançadas junto aos órgãos competentes, afinal cerca de duas mil famílias moram ali já há oito anos.

Apesar da justificativa oficial de busca e apreensão, o verdadeiro objetivo por trás desta mega operação policial realizada no Pinheirinho, é a intimidação da comunidade e a busca de justificativas para legitimar uma ação covarde de desocupação daquele terreno.

Repudiamos a decisão da juíza Márcia Faria Mathey Loureiro bem como esta atitude intimidatória dos órgãos de segurança pública. Solidarizamo-nos com a comunidade do Pinheirinho e exigimos do Governo Alckmim, responsável pela segurança pública no estado, que não autorize qualquer ação que vise a desocupação daquele terreno, hoje ocupado por trabalhadores e trabalhadoras que lutam para ter moradia. Assim irá evitar o que pode vir a ser uma verdadeira tragédia.

Secretaria Geral da Presidência da República:  sg@planalto.gov.br

Governador de SP:  galckmin@sp.gov.br

Prefeito de SJC: gabinete@sjc.sp.gov.br

Juíza Márcia Faria M. Loureiro:  sjcampos6cv@tj.sp.jus.br

Cc  para  secretaria@cspconlutas.org.br