Relator apresenta parecer pela admissibilidade de processo contra Cunha

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Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Coletiva de imprensa do dep. Fausto Pinato (PRB-SP) sobre processo relativo ao presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética
Fausto Pinato: “Cheguei à minha conclusão convicto, com a consciência tranquila, e estou muito feliz por ter feito um trabalho sério e correto.”

O relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), afirmou nesta segunda-feira (16) que já protocolou no colegiado um parecer preliminar recomendando a admissibilidade da denúncia apresentada pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade contra Cunha por suposta quebra dedecoro parlamentar. O presidente alega inocência.

Pinato tinha até o próximo dia 19 deste mês para apresentar seu parecer, mas disse que decidiu antecipá-lo por concluir que, em tese, a denúncia preenche todos os requisitos formais para ser investigada, como tipicidade e indícios suficientes. “Cheguei à minha conclusão convicto, com a consciência tranquila, e estou muito feliz por ter feito um trabalho sério e correto. Concluí que o processo contra o presidente Eduardo Cunha deve ter seguimento por preencher todos os requisitos de admissibilidade”, disse Pinato, em entrevista coletiva na sala da Liderança do PRB.

No processo contra Cunha, o Psol e a Rede argumentam que há divergências entre informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o depoimento prestado pelo presidente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março deste ano, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal.

Segundo o relator, após analisar a denúncia apresentada pela PGR, os depoimentos do lobista Júlio Camargo à Justiça Federal e também a transcrição do depoimento de Cunha, não restaram dúvidas de que há indícios suficientes para a investigação prosseguir no Conselho de Ética.

Defesa
Eduardo Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele argumenta que o delator Júlio Camargo, que não havia citado o seu nome em depoimentos anteriores, foi pressionado pelo procurador-geral da República a mudar de versão para prejudicá-lo. Cunha diz que foi “escolhido” para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.

O presidente disse que os recursos usufruídos por ele no exterior vêm de negócios de venda de carne no continente africano. Ele mostrou passaportes a líderes partidários para comprovar dezenas de viagens na década de 80 a países da África. Cunha ressaltou que a sua defesa formal será apresentada no devido momento ao Conselho de Ética.

Admissibilidade
Fausto Pinato disse que o parecer pela admissibilidade da denúncia contra Cunha toma por base o artigo 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que condena o recebimento de vantagens indevidas no exercício da atividade parlamentar; e também o ato de prestar informações falsas em declarações.

“Isso são tudo indícios. Se passar o exame de admissibilidade na votação pelo Conselho de Ética, nós vamos poder fazer um conjunto probatório para apurar melhor e entrar no mérito; aí sim, o presidente Eduardo Cunha vai ter todo o direito de defesa e vai poder fazer todo tipo de prova dentro do contraditório”, explicou o relator.

Pinato informou ter protocolado um pedido de antecipação da reunião do Conselho de Ética, agendada para o dia 24, que deverá analisar o parecer pela admissibilidade da representação contra Cunha.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – João Pitella Junior
Fonte: Agência Câmara Notícias