Justiça segregacionista?

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Enquanto juízes da mais alta corte de justiça brasileira determinam a liberdade e “prisão domiciliar” de políticos e empresários envolvidos em vários escândalos milionários, a quantidade de “Rafaéis Bragas” não para de crescer. Somos o segundo país do mundo em população carcerária, só perdendo para os Estados Unidos da América. Desse total, 67% dos apenados são de pessoas negras ou mestiças. Nos últimos 15 anos, a população carcerária aumentou 277%.

Vários fatores contribuem para que encontremos números tão assustadores. O primeiro fator, claro, é a concentração de renda do Brasil umas das mais injustas de todo o mundo. Soma-se a isso a falta de investimentos do Estado em setores como educação, cultura, saneamento básico, saúde e segurança.

Nosso modus operandi de lidar com essas questões é totalmente anacrônico e remonta o início do século XX. As instituições prisionais brasileiras foram criadas para entupir as cadeias de negros e pobres. A incapacidade de solucionar esse problema histórico é sistêmica na nossa sociedade. O martelo da justiça sempre bate mais forte e decidido, principalmente, contra as pessoas negras.

Existe um dispositivo da justiça chamado Resolução 70, que afirma que apenas a palavra do condutor de prisão basta para que o Ministério Público abra um processo criminal contra o acusado. O promotor de justiça pode dispensar ou desconsiderar testemunhas a favor do suspeito se assim quiser. Esse procedimento é muito usado em tribunais de todo o país. Assim aconteceu com Rafael Braga.

O caso é apenas mais um caso corriqueiro que, dessa vez, uniu grupos da sociedade civil para denunciar e lutar pela sua liberdade. Para os que ainda não sabem, Rafael Braga é a única pessoa do país condenada por causa das manifestações de 2013. Foi preso pela Polícia Militar com uma garrafa de água sanitária e um frasco de desinfetante. Mesmo contra todas as possibilidades de que um morador de rua fizesse uma bomba caseira, o rapaz foi condenado a cinco anos de regime semiaberto. Após cumprir parte da pena e ser posto em liberdade condicional, Rafael foi abordado por PMs na Vila Cruzeiro, onde vive sua família, que queriam que ele os levasse a um esconderijo dos traficantes. Como se recusou a fazê-lo, Rafael acusa os policiais de forjarem a apreensão em flagrante de 1,1 g de maconha e 9 g de cocaína. O juiz o condenou sumariamente a 11 anos de regime fechado, numa clara demonstração de perseguição política e racial.

É animador ver a campanha nacional e internacional pela liberdade de Rafael Braga, porém, é preciso que todas as pessoas, negras ou brancas, se levantem contra essa injustiça histórica dos tribunais e exijam o fim dessa segregação sociorracial contra o povo brasileiro.

Liberdade para Rafael Braga e os milhares de presos que se encontram em situação semelhante!