Justiça abre possibilidade de remissão de pena pela leitura

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Projeto de leitura em prisões do Mato Grosso (Créditos: Reprodução Internet)

Boas notícias também acontecem em meio ao caos, à dor e à indiferença em que atualmente vivemos. A Vara de Execuções Penais vai começar a avaliar os primeiros pedidos de “Remissão de Pena pela Leitura” .

No Rio de Janeiro, 188 internos participam do projeto “Remissão pela Leitura”, da área de Inserção Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), uma forma de agregar conhecimento e remir a pena. É um bom projeto, ainda atingindo um pequeno número de presos, mas é a sinalização do caminho. São oferecidos ainda 22 títulos, mas o acervo tende a aumentar através da parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, pela área de Leitura e Conhecimento. 20 unidades prisionais do sistema penitenciário possuem bibliotecas e são de responsabilidade dos internos. Isso faz com com que os livros circulem mais e alcancem muito mais presos, pois não é necessário que um funcionário tenha que abrir e fechar diversas portas para liberar o acesso.

Nesta semana, houve uma reunião com a chancela do Desembargador Siro Darlan no Tribunal de Justiça, que teve como participantes a juíza da Vara de Execuções Penais Dra. Roberta Borroin, a coordenadora do setor de Inserção Social da Secretaria de Administração Penitenciário – SEAP Patrícia Freitas, o representante do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) na Defensoria Pública do Estado Dr.Felipe Almeida, o superintendente da área de Leitura e Conhecimento da Secretaria de Estado de Cultura Juca Ribeiro, a chefe do Núcleo de Educação nas Unidades Prisionais (Diesp) e professora da Secretaria de Educação Maria Minerva Valle, além de Adriana Martins. Adriana é mãe de ex-preso, assessora do SEAP e quem operacionaliza, ao lado de Geovani Lima, o projeto de Remissão. Eu, que estava assessorando Juca Ribeiro neste projeto junto à Secretaria de Cultura e que sou esposa de um cidadão preso em regime aberto, também estive presente.

O que é interessante nesse encontro é ver todos os atores envolvidos – Judiciário, Executivo, familiares – buscando alternativas. É importante a participação da família nos procedimentos que alteram a vida do cidadão preso. É necessário que ela possa entender a sua importância na volta de seu familiar preso e a sua corresponsabilidade por esse retorno.

Muitos caminhos ainda temos que percorrer, mas é um avanço quando podemos, enquanto familiares, agregar valor a discussões que possibilitem a liberdade. Mas essa libertação não é só física. A leitura abre portas espetaculares, instiga a curiosidade, traz conhecimento, felicidade, pertencimento e uma série de sentimentos bons maiores do que a capa do corpo.

Que esse trabalho conjunto da Justiça com o Executivo traga ótimos frutos, que o número de leitores se amplie, que o projeto possa ter novos títulos e ampliar o leque de áreas de leitura, que a família cada vez mais possa ser ouvida e vista como um elemento importante nessa caminhada. Uma caminhada como essa não poderia ter outra liga que não fosse o Desembargador Siro Darlan, unindo pontas, lados, pessoas, ideias, possibilitando a troca de ponto de vista.

Que a leitura seja a porta para a libertação do corpo e da alma! Evoé!