“Olimpíadas para todos, sem remoção!”

A mais recente luta da comunidade Vila Autódromo

“Olimpíadas para todos, sem remoção!”; “Apesar das ameaças,
desejamos sucesso para as Olimpíadas”; “Esporte é vida, não estresse. Políticas
Públicas já!”; “Veneza carioca para os ricos e despejo para os pobres”. As
faixas colocadas em um pequeno campo de futebol, transformado provisoriamente
em local para assembléias entre os moradores, movimentos sociais e
representantes de diversas entidades, expressam o repúdio da comunidade Vila
Autódromo ao projeto de remoção de centenas de famílias pobres para a
construção no local de equipamentos para os jogos olímpicos de 2016.

Não é a primeira vez que a comunidade precisa se mobilizar
para evitar as tentativas de remoção involuntária. A primeira ocorreu em 1992,
quando o Município do Rio de Janeiro alegou “dano estético e ambiental” em ação
judicial ajuizada no Tribunal do Rio de Janeiro requerendo a retirada total da
comunidade. A Barra da Tijuca, então, despontava como nova centralidade para
empreendimentos imobiliários, comerciais e esportivos, exigindo, como bem
traduziu o procurador do município, uma nova “estética”, na qual os pobres não
estavam incluídos.

A comunidade, por sua vez, organizou-se e apresentou uma
reação adequada à ofensiva municipal: em apenas dois anos, os moradores
integraram um programa de regularização fundiária em que o poder público
estadual, proprietário da gleba, reconheceu que o local era utilizado, há
décadas, para a moradia. No mesmo passo, Vila Autódromo articulou sua defesa
jurídica e impediu a remoção judicial das casas, demonstrando a fragilidade dos
argumentos municipais em um litígio que até hoje se arrasta no Judiciário.

De Vila Autódromo, um olhar sobre a urbanização brasileira

            A
situação vivenciada por Vila Autódromo não se distingue da história de muitas
outras comunidades, favelas e bairros pobres das metrópoles brasileiras.
Originalmente uma vila de pescadores, Vila Autódromo torna-se, nos anos 1970,
uma oportunidade para a moradia de centenas de migrantes operários e
trabalhadores informais que chegaram à região para a construção do autódromo de
Jacarepaguá, do metrô e dos novos empreendimentos imobiliários que despontavam
no local. Outras famílias foram ali assentadas em razão da remoção de outra
comunidade, chamada Cardoso Fontes.

            Pescadores,
operários precarizados, desempregados, trabalhadores informais, famílias
removidas e migrantes formam a rede social que irá paulatinamente urbanizar e
garantir as condições de vida na comunidade. O sistema utilizado é o denominado
“mutirão”, pelo qual os moradores constroem não só suas casas, mas todo o
espaço urbano, incluindo ruas, calçadas, rede de distribuição de água, sistema
sanitário, creches, escolas e espaços de convívio, como o campo de futebol, a
igreja e a sede da associação de moradores.     

            Além
de ser um espaço construído pelo trabalho contínuo dos moradores, Vila
Autódromo aparece também como uma rede diversificada de trabalhadores da
cidade: eletricistas, bombeiros, mecânicos, porteiros, pedreiros, costureiras,
pequenos comerciantes, entre outros, realizam uma dinâmica prestação de
serviços fundamentais para a vida urbana. O trabalho de construção da cidade
se confunde, aqui, com as atividades prestadaspara a cidade. Aquilo que é
definido pejorativamente como o campo subterrâneo da informalidade (a cidade
ilegal), é na verdade a vida e o trabalho diário, múltiplo e rico dos moradores
de comunidades e favelas desprovidos de direitos.

Reconhecer a dimensão real dos direitos econômicos, sociais
e culturais das comunidades pobres

            Como
afirmava o jurista Joaquin Herrera Flores (A reinvenção dos direitos humanos,
2009), os direitos humanos não são meras declarações formais ou abstratas, mas
verdadeiros processos de luta ligados à vida, à liberdade e ao trabalho. Falar
em direitos econômicos, sociais e culturais das comunidades pobres é exatamente
reconhecer a dimensão material (e real!) da vida e do trabalho exercido por
elas na cidade e para a cidade.

            Os
processos de remoção involuntária raramente consideram a articulação concreta
entre o exercício dos direitos e o espaço urbano. Das relações com o território
surgem diferentes formas de trabalho, serviços prestados pelos autônomos e
informais, redes de solidariedade social, contatos com os vizinhos, amizades
para as crianças, convívios na escola, contatos com os profissionais de saúde,
etc. O que para o poder público é um simples “reassentamento” , para as
famílias é a uma mudança total nas formas de vida e de acesso, mesmo quando
precário, aos direitos.      

Freqüentemente, alguns políticos, até os ditos
progressistas, questionam o motivo pelo qual uma comunidade se recusa a ser
realocada para casas construídas pelo poder público. Ora, a homogeneidade das
construções, o espaço planificado e sem criatividade das casas e a ruptura das
relações sociais com o território estão na origem da resistência dos moradores,
inclusive os de Vila Autódromo.

A comunidade quer continuar onde está e receber
investimentos públicos!

Ao invés de propor remoções custosas e indesejadas, o poder
público deveria reconhecer e ampliar iniciativas criadas pelos próprios
moradores, investindo em urbanização com participação e decisão popular,
regularização fundiária (Cf. projeto do ITERJ para Vila Autódromo), assistência
técnica gratuita, políticas de transferência e geração de renda, estímulo às
redes sociais e culturais existentes, proteção do trabalhador informal e do
pequeno comerciante, acesso à mobilidade urbana, a todos os serviços públicos e
aos demais direitos da cidade.  

A remoção de Vila Autódromo contraria os direitos
fundamentais da cidade

            A
remoção de Vila Autódromo ofende a legislação brasileira e a maioria dos
princípios e compromissos internacionais adotados pelo Brasil sobre a
efetivação dos direitos da cidade. Da Constituição Federal ao Estatuto da
Cidade, da Agenda Habitat às observações gerais da ONU sobre o Tratado de
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, passando pela Carta Mundial pelo
Direito à Cidade elaborada pelos movimentos sociais, encontramos fundamento
para um total repúdio ao tipo de “reassentamento” que se quer realizar em Vila Autódromo.     

            Sumariamente
e sem excluir outros argumentos, poderíamos apontar as seguintes razões: a)
Violação da cláusula democrática e participativa. A comunidade em nenhum
momento foi consultada sobre sua inclusão no projeto olímpico apresentado ao
COI e soube pela “mídia” que deveria ser removida; b) Primado da regularização
fundiária, do direito à moradia e da segurança da posse. A comunidade foi
regularizada há quinze anos e hoje é objeto de outro programa estadual para
atualizar e ampliar os títulos concedidos. A segurança da posse como elemento
do direito à moradia é oponível ao município. Vale lembrar que dezenas de
famílias já passaram por anterior processo de remoção e agora têm o direito de
desfrutar de uma moradia segura e estável; c) Princípio da vedação ao
retrocesso. Tendo sido objeto de política pública de promoção do direito social
à moradia, o poder público não pode retroceder e fragilizar a proteção já
alcançada de um direito social; d) Reassentamento como ultima ratio. As
diretrizes internacionais afirmam que o reassentamento involuntário é medida
extrema e deve ocorrer somente quando não há alternativa, não sendo o caso de
Vila Autódromo; e) Garantia do devido processo legal. A remoção sob o argumento
dos jogos olímpicos seria meio para, à margem do processo legal, atingir um
objetivo hoje vedado pelo Poder Judiciário; f) Princípio da igualdade. De todo
o seu entorno, incluindo os inúmeros empreendimentos imobiliários no local, a
comunidade será a única a ser atingida pelo projeto olímpico. Por que somente a
Vila Autódromo?  

Por esses e outros motivos, a remoção de Vila Autódromo é
ilegal do ponto de vista jurídico e inaceitável do ponto de vista político.
Contra ela, todos os cidadãos, as comunidades pobres e movimentos sociais
urbanos têm o direito de se insurgir e exigir do poder público o respeito aos
direitos fundamentais da cidade. Participar da mais recente luta de Vila
Autódromo é tarefa para aqueles que desejam, apesar das ameaças, “olimpíadas
para todos, sem remoção!”.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA AUTÓDROMO

NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO – DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ]]> http://www.anf.org.br/2010/03/10/olimpiadas-sem-remocao/feed/ http://www.anf.org.br/2010/03/10/funk-se/ http://www.anf.org.br/2010/03/10/funk-se/#comments Wed, 10 Mar 2010 16:06:35 +0000 André Fernandes http://www.anf.org.br/2010/03/10/funk-se/ Por Carlos Bruce Batista

Em se tratando de funk, tudo fica pelo menos mais divertido. Seja num baile na favela ou numa festa na Delfim Moreira, o funk torna tudo mais divertido.

Alguns preferem os raps dos anos 90 com suas letras de caráter mais contestador, romântico, cômico, tudo na base do volt mix.

Outros preferem as montagens daquela mesma década - que misturavam canções infantis ou hinos de clube de futebol com a mais furiosa das batidas.

Ainda tem aqueles mais nostálgicos, que gostam mesmo dos melodys cantados por Stevie B, Tony Garcia, Trinere e Korell.

Os bondes de mc’s - como o Bonde do Tigrão e o Bonde do Vinho - também marcaram uma geração com músicas mais sugestivas e sensuais.

As mulheres lideradas por Tati Quebra Barraco e Deize Tigrona fincaram sua bandeira no mundo funk carioca de forma tão importante na imposição do desejo feminino que a pesquisadora americana Kate Lyra passou a dividir as conquistas feministas em três fases: a luta pelo direito de voto (anos 1920), a luta pelos direitos trabalhistas (anos 1960) e a luta pelos direitos sexuais (anos 2000). Este último, segundo a pesquisadora, caracterizaria toda uma mudança na forma de firmar a mulher como ser sexual e sexuado.

O tamborzão, batida ritmicamente brasileira, marcada por tambores eletrônicos com som semelhante aos dos terreiros umbandistas, hipnotizou boa parte dos dj’s dando nova cara ao funk carioca.

Também serviu de base para os conhecidos e “temíveis” proibidões.

Surgido nas periferias cariocas no final dos anos 90 e início dos anos 2000, os proibidões ficaram conhecidos por retratarem de forma realista, como uma crônica popular ritmada, o dia a dia das favelas e de alguns de seus personagens.

De acordo com Mister Catra*, os raps cantados nos palcos da Zona Sul - que narravam histórias aceitáveis - mudaram de enredo quando recomeçaram as proibições dos bailes funk.

Ainda segundo Catra, “a favela cantava para a sociedade, cantava o amor, a beleza das favelas, quando proibiram isso a favela começou a cantar para nós mesmos, então a favela começou a cantar para a favela e a favela cantando para a favela fala de tráfico”.

Gravados ao vivo nas próprias comunidades em que eram cantados, os proibidões, diferentemente dos raps aceitos e gravados em estúdios, eram produzidos de forma amadora e comercializados por ambulantes ou baixados pela classe média carioca.

Dessa forma o proibidão se tornou um fenômeno de procura e os mc’s que os cantavam indiciados e procurados pela polícia.

Como se estivéssemos vivendo em um Estado de Exceção não autorizado, os principais mc’s do país foram indiciados pelo crime de apologia ao tráfico de drogas, cuja pena, de acordo com a antiga lei de drogas, era de 3 (três) a 15 (quinze) anos de reclusão.

A liberdade de expressão artística, instrumento transcendente para o intercâmbio livre de informações, amplamente amparada pelo artigo 5º, inciso IX da Constituição Federal, nas vozes dos rimadores favelados se tornou crime, alvo de censura e perseguição.

O direito de expressar-se artisticamente - sendo um dos direitos fundamentais mais importantes do Estado Democrático de Direito –mostrou-se vulnerável ao entendimento político vigente na estabelecida guerra, desta vez ao comércio de drogas ilícitas.

O perigo da censura se expande também aos tais raps que cantam a “desconfortável” pornografia.

Como se o sexo fosse um assunto que não estivesse inserido no cotidiano das pessoas, não fosse intensamente explicitado em outras formas de manifestação artística ou que não fosse abordado por outros meios de comunicação.

Assim, o funk vem tocando seu combatido mas aguerrido percurso.

Podem se emocionar com os raps das antigas, se apaixonar com os melodys americanos, falar bem dos raps aceitáveis, repudiar os que cantam o sexo e até mesmo criminalizar os probidões, mas o fato é que o funk, embora determinadamente combatido nos setores conservadores, ainda vive pulsantemente em todos os cantos da cidade.

É verdade: em se tratando de funk tudo fica pelo menos mais divertido… ou não!

A todos os leitores do Jornal A Voz da Favela um Ano Novo harmonioso e livre de todas as formas de preconceito e discriminação.

E, claro, com muito funk.

*Catra, Mister. Entrevista à revista Discursos Sediciosos – Crime, Direito e Sociedade, nº 15/16, ed. Revan, Rio de Janeiro, 2007.

Gostaria de propor aos nossos leitores que nos escrevessem contando alguma história inesquecível acontecida em algum baile funk. Seja por ter sido marcada por algum encontro romântico, algum fato engraçado ou até mesmo algum clima tenso, o importante é que vocês relatem e dividam conosco seus momentos.

Nas próximas publicações do Jornal A Voz da Favela estaremos publicando alguns desses encontros, desencontros, momentos, cômicos, românticos, tensos, vividos por vocês!

Começou com atraso de mais de duas horas a oitiva de testemunhas de acusação do caso do Morro da Coroa. As testemunhas de defesa foram dispensadas e serão ouvidas em outro dia que será defenido ainda hoje.

Saiba mais sobre o caso:

No dia 02/04/2009, uma violenta ação do 1o BPM no Morro da Coroa (Catumbi), levou `morte de 6 pessoas, inclusive o eletricista e lanterneiro Josenildo dos Santos, de 42 anos. Todas mortes foram registradas pelos policiais como “autos de resistência”, e todos foram acusados de ser traficantes, inclusive Josenildo, conhecido como Téo, trabalhador conhecido e querido em toda a comunidade.

Segundo testemunhas, no dia da chacina, após uma incursão mais cedo, alguns policiais permaneceriam  escondidos e encapuzados, à espera de encontrar traficantes, num beco da favela que levava a um bar. Os policiais impediram a circulação dos moradores, e, numa clara ação de emboscada, atiraram indiscrimidamente na direção de vários jovens, mesmo sem ter havido confronto, segundo moradores. Josenildo, que passava neste momento, foi parado e levou um tiro em um de seus joelhos. Tentou, em vão, identificar-se dizendo que acabar de voltar do trabalho, e chegou a levantar as mãos para mostrar que estava sujo do trabalho na horta comunitária. Neste instante, já no chão, os policiais o executaram com um tiro na cabeça. As marcas de tiros no local atestaram não só a inexistência de confronto como os tiros de execução em direção ao solo. Ao que parece, a morte de Josenildo foi sido motivada pelo fato de que, ao descer para ir ao tal bar, testemunhou os policiais matando as outras pessoas.

“Olimpíadas para todos, sem remoção!”

A mais recente luta da comunidade Vila Autódromo

“Olimpíadas para todos, sem remoção!”; “Apesar das ameaças,
desejamos sucesso para as Olimpíadas”; “Esporte é vida, não estresse. Políticas
Públicas já!”; “Veneza carioca para os ricos e despejo para os pobres”. As
faixas colocadas em um pequeno campo de futebol, transformado provisoriamente
em local para assembléias entre os moradores, movimentos sociais e
representantes de diversas entidades, expressam o repúdio da comunidade Vila
Autódromo ao projeto de remoção de centenas de famílias pobres para a
construção no local de equipamentos para os jogos olímpicos de 2016.

Não é a primeira vez que a comunidade precisa se mobilizar
para evitar as tentativas de remoção involuntária. A primeira ocorreu em 1992,
quando o Município do Rio de Janeiro alegou “dano estético e ambiental” em ação
judicial ajuizada no Tribunal do Rio de Janeiro requerendo a retirada total da
comunidade. A Barra da Tijuca, então, despontava como nova centralidade para
empreendimentos imobiliários, comerciais e esportivos, exigindo, como bem
traduziu o procurador do município, uma nova “estética”, na qual os pobres não
estavam incluídos.

A comunidade, por sua vez, organizou-se e apresentou uma
reação adequada à ofensiva municipal: em apenas dois anos, os moradores
integraram um programa de regularização fundiária em que o poder público
estadual, proprietário da gleba, reconheceu que o local era utilizado, há
décadas, para a moradia. No mesmo passo, Vila Autódromo articulou sua defesa
jurídica e impediu a remoção judicial das casas, demonstrando a fragilidade dos
argumentos municipais em um litígio que até hoje se arrasta no Judiciário.

De Vila Autódromo, um olhar sobre a urbanização brasileira

            A
situação vivenciada por Vila Autódromo não se distingue da história de muitas
outras comunidades, favelas e bairros pobres das metrópoles brasileiras.
Originalmente uma vila de pescadores, Vila Autódromo torna-se, nos anos 1970,
uma oportunidade para a moradia de centenas de migrantes operários e
trabalhadores informais que chegaram à região para a construção do autódromo de
Jacarepaguá, do metrô e dos novos empreendimentos imobiliários que despontavam
no local. Outras famílias foram ali assentadas em razão da remoção de outra
comunidade, chamada Cardoso Fontes.

            Pescadores,
operários precarizados, desempregados, trabalhadores informais, famílias
removidas e migrantes formam a rede social que irá paulatinamente urbanizar e
garantir as condições de vida na comunidade. O sistema utilizado é o denominado
“mutirão”, pelo qual os moradores constroem não só suas casas, mas todo o
espaço urbano, incluindo ruas, calçadas, rede de distribuição de água, sistema
sanitário, creches, escolas e espaços de convívio, como o campo de futebol, a
igreja e a sede da associação de moradores.     

            Além
de ser um espaço construído pelo trabalho contínuo dos moradores, Vila
Autódromo aparece também como uma rede diversificada de trabalhadores da
cidade: eletricistas, bombeiros, mecânicos, porteiros, pedreiros, costureiras,
pequenos comerciantes, entre outros, realizam uma dinâmica prestação de
serviços fundamentais para a vida urbana. O trabalho de construção da cidade
se confunde, aqui, com as atividades prestadaspara a cidade. Aquilo que é
definido pejorativamente como o campo subterrâneo da informalidade (a cidade
ilegal), é na verdade a vida e o trabalho diário, múltiplo e rico dos moradores
de comunidades e favelas desprovidos de direitos.

Reconhecer a dimensão real dos direitos econômicos, sociais
e culturais das comunidades pobres

            Como
afirmava o jurista Joaquin Herrera Flores (A reinvenção dos direitos humanos,
2009), os direitos humanos não são meras declarações formais ou abstratas, mas
verdadeiros processos de luta ligados à vida, à liberdade e ao trabalho. Falar
em direitos econômicos, sociais e culturais das comunidades pobres é exatamente
reconhecer a dimensão material (e real!) da vida e do trabalho exercido por
elas na cidade e para a cidade.

            Os
processos de remoção involuntária raramente consideram a articulação concreta
entre o exercício dos direitos e o espaço urbano. Das relações com o território
surgem diferentes formas de trabalho, serviços prestados pelos autônomos e
informais, redes de solidariedade social, contatos com os vizinhos, amizades
para as crianças, convívios na escola, contatos com os profissionais de saúde,
etc. O que para o poder público é um simples “reassentamento” , para as
famílias é a uma mudança total nas formas de vida e de acesso, mesmo quando
precário, aos direitos.      

Freqüentemente, alguns políticos, até os ditos
progressistas, questionam o motivo pelo qual uma comunidade se recusa a ser
realocada para casas construídas pelo poder público. Ora, a homogeneidade das
construções, o espaço planificado e sem criatividade das casas e a ruptura das
relações sociais com o território estão na origem da resistência dos moradores,
inclusive os de Vila Autódromo.

A comunidade quer continuar onde está e receber
investimentos públicos!

Ao invés de propor remoções custosas e indesejadas, o poder
público deveria reconhecer e ampliar iniciativas criadas pelos próprios
moradores, investindo em urbanização com participação e decisão popular,
regularização fundiária (Cf. projeto do ITERJ para Vila Autódromo), assistência
técnica gratuita, políticas de transferência e geração de renda, estímulo às
redes sociais e culturais existentes, proteção do trabalhador informal e do
pequeno comerciante, acesso à mobilidade urbana, a todos os serviços públicos e
aos demais direitos da cidade.  

A remoção de Vila Autódromo contraria os direitos
fundamentais da cidade

            A
remoção de Vila Autódromo ofende a legislação brasileira e a maioria dos
princípios e compromissos internacionais adotados pelo Brasil sobre a
efetivação dos direitos da cidade. Da Constituição Federal ao Estatuto da
Cidade, da Agenda Habitat às observações gerais da ONU sobre o Tratado de
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, passando pela Carta Mundial pelo
Direito à Cidade elaborada pelos movimentos sociais, encontramos fundamento
para um total repúdio ao tipo de “reassentamento” que se quer realizar em Vila Autódromo.     

            Sumariamente
e sem excluir outros argumentos, poderíamos apontar as seguintes razões: a)
Violação da cláusula democrática e participativa. A comunidade em nenhum
momento foi consultada sobre sua inclusão no projeto olímpico apresentado ao
COI e soube pela “mídia” que deveria ser removida; b) Primado da regularização
fundiária, do direito à moradia e da segurança da posse. A comunidade foi
regularizada há quinze anos e hoje é objeto de outro programa estadual para
atualizar e ampliar os títulos concedidos. A segurança da posse como elemento
do direito à moradia é oponível ao município. Vale lembrar que dezenas de
famílias já passaram por anterior processo de remoção e agora têm o direito de
desfrutar de uma moradia segura e estável; c) Princípio da vedação ao
retrocesso. Tendo sido objeto de política pública de promoção do direito social
à moradia, o poder público não pode retroceder e fragilizar a proteção já
alcançada de um direito social; d) Reassentamento como ultima ratio. As
diretrizes internacionais afirmam que o reassentamento involuntário é medida
extrema e deve ocorrer somente quando não há alternativa, não sendo o caso de
Vila Autódromo; e) Garantia do devido processo legal. A remoção sob o argumento
dos jogos olímpicos seria meio para, à margem do processo legal, atingir um
objetivo hoje vedado pelo Poder Judiciário; f) Princípio da igualdade. De todo
o seu entorno, incluindo os inúmeros empreendimentos imobiliários no local, a
comunidade será a única a ser atingida pelo projeto olímpico. Por que somente a
Vila Autódromo?  

Por esses e outros motivos, a remoção de Vila Autódromo é
ilegal do ponto de vista jurídico e inaceitável do ponto de vista político.
Contra ela, todos os cidadãos, as comunidades pobres e movimentos sociais
urbanos têm o direito de se insurgir e exigir do poder público o respeito aos
direitos fundamentais da cidade. Participar da mais recente luta de Vila
Autódromo é tarefa para aqueles que desejam, apesar das ameaças, “olimpíadas
para todos, sem remoção!”.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA AUTÓDROMO

NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO – DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ]]> http://www.anf.org.br/2010/03/08/comunidades-contra-remocoes/feed/ http://www.anf.org.br/2010/03/08/caso-do-morro-da-coroa-tera-julgamento-amanha/ http://www.anf.org.br/2010/03/08/caso-do-morro-da-coroa-tera-julgamento-amanha/#comments Mon, 08 Mar 2010 16:50:07 +0000 André Fernandes http://www.anf.org.br/2010/03/08/caso-do-morro-da-coroa-tera-julgamento-amanha/

Josenildo na horta comunitária 

O
fato gerou grande mobilização de seus parentes e amigos, o que levou à
denúncia de 4 PMs (Vagner Barbosa Santana, Carlos Eduardo Virgínio dos
Santos, Jubson Alencar Cruz Souza e Leonardo José de Jesus Gomes) por
homicídio. Essa vitória da família de Josenildo e da comunidade parece
ter irritado os policiais do 1o BPM e levado-os atentarem uma represália.
No dia 08/02/2010, dois parentes de Josenildo, um primo e uma irmã,
Maristela Aparecida dos Santos, foram diretamente ameaçados pelos
policiais, durante uma incursão que também levou à morte de dois jovens.

O primo, quando
se encontrava próximo à casa de Maristela, foi abordado por um PM que
apontou uma arma para seu rosto e perguntou se ele era parente de
Josenildo. Quando ele respondeu que sim, o policial falou para que ele
fosse embora dali se não “poderia tomar um tiro na cara”.

Maristela estava
em casa pouco antes das 17h quando ouviu pancadas violentas na porta.
Ao abri-la viu vários PMs fardados, com a identificação oculta, que
entraram na casa revirando tudo e forçando portas, dizendo que
“procuravam bandidos”. Depois de saírem de sua casa continuaram a
aterrorizar o beco com ofensas e abordagens grosseiras, e passaram a
tentar arrombar a casa de seu vizinho, Vitor de Oliveira Reis. Como a
porta era resistente, quebraram um dos painéis dela e pelo buraco
começaram a apontar os fuzis e ameaçar jogar uma granada. Vitor, muito
assustado, aproximou-se da porta e foi puxado com violência para fora.
Espancando-o e acusando-o de ser traficante, os policiais levaram-no
para outra casa. Neste momento, Maristela, da janela, interveio
preocupada com o que fariam com o rapaz, e um PM a xingou e apontou a
arma para ela. Maristela conseguiu reconhecer que um dos policiais que
participava dessas ações de agressão e intimidação havia participado da
morte de seu irmão em 2009.

A violência da
“operação” de 08/02 (mais de um morador afirmou que os dois jovens
mortos ainda estavam vivos ainda que baleados, mas foram arrastados
pelas escadarias da favela pelos policiais durante muito tempo), a ação
de intimidação e ameaça no beco onde fica a casa da mãe e irmãos de
Josenildo, e a atitude conivente dos policiais civis (da 6a DP e da CGU),
que deveriam cumprir seu papel e registrar a queixa, mas criaram uma
série de dificuldades, preocupam os parentes de Josenildo e os
moradores da Coroa, ainda mais diante da audiência de amanhã.

Essa primeira
audiência deveria ter acontecido no dia 17/11/2009, mas foi adiada
porque testemunhas de defesa (dos policiais) não apareceram. Todas as
testemunhas arroladas pela acusação (MP) estavam na comunidade por
ocasião do homicídio, mas a defesa dos policiais só apresentou como
“testemunhas” o coronel comandante do 1oBPM (do qual fazem
parte os policiais acusados, e que na ocasião da chacina se apressou a
dizer que “todos mortos eram bandidos”), dois delegados e dois peritos
(não nomeados), dos quais só o primeiro estava presente. Como mais uma
indicação de que este caso tem repercutido no meio policial e gerado
insatisfação, estava presente à audiência o conhecido deputado Flávio
Bolsonaro, que busca seu eleitorado entre militares e policiais, e que
defende abertamente extermínio e tortura como métodos.

Por isso é muito
importante a presença e a solidariedade de militantes sociais e de
direitos humanos e da imprensa na audiência de amanhã. Vamos apoiar os
familiares de Josenildo e moradores da Coroa em sua corajosa luta por
justiça, contra a arbitrariedade e a covardia.

A audiência acontecerá às 13h na 2a Vara Criminal do Fórum do Rio.

FONTE: Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência

]]> http://www.anf.org.br/2010/03/08/caso-do-morro-da-coroa-tera-julgamento-amanha/feed/ http://www.anf.org.br/2010/03/07/tabajaras-sem-luz-desde-ontem/ http://www.anf.org.br/2010/03/07/tabajaras-sem-luz-desde-ontem/#comments Sun, 07 Mar 2010 18:23:42 +0000 André Fernandes http://www.anf.org.br/2010/03/07/tabajaras-sem-luz-desde-ontem/ A comunidade do Morro dos Tabajaras está desde ontem a noite sem luz. Os moradores estão revoltados e questionam a LIGHT, pois não conseguem falar em nenhum número da concessionária e também reclamam que a ouvidoria só funciona de segunda a sexta. De acordo com lideranças locais, são cerca de oitocentas famílias sem luz.