Cortes do Governo do Estado do RJ afetam os mais pobres

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Após decretar em 01 de novembro o estado de calamidade pública na administração estadual, o Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou ontem (04) um pacote de medidas de austeridade para tentar estancar o rombo de R$52 bilhões nas contas públicas até o final de 2016. Os mais afetados pelas medidas são os mais pobres. Diversos programas sociais foram reduzidos ou encerrados pelo governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB), que acaba de retornar ao trabalho após meses de licença médica. A aglutinação de secretarias de áreas importantes como Assistência Social, Saneamento e Cultura a outras também representa redução de investimentos.

O Aluguel Social, que oferece benefícios de até R$500 para famílias desalojadas de áreas de risco, vai deixar de ser pago em julho do ano que vem. Quase 10 mil famílias, em 15 municípios do Estado, serão afetadas. A Fundação Leão XIII, que era responsável por executar projetos de assistência social e oferecer repasses a instituições, como os abrigos públicos, foi extinta. Ela mantinha 44 centros sociais em favelas e bairros pobres só na região metropolitana do Rio.

O programa de transferência Renda Melhor, voltado para beneficiários do Bolsa Família, deixa de existir em janeiro de 2017. As unidades do Restaurante Cidadão, que ofereciam 7.500 refeições diárias a R$2 e eram a solução em alimentação digna para quem vive com pouco, buscam agora alternativas para serem municipalizadas.

O Bilhete Único vai aumentar R$1 e ter seu uso limitado a R$150 mensais por usuário. O reajuste de impostos sobre diversos setores, como energia residencial (de 25% para 29%), gasolina C (de 30% para 32%) e telecomunicações (de 26% para 30%), também deve encarecer serviços como transportes e telefonia.

Os servidores estaduais, o que inclui professores, bombeiros, policiais militares e profissionais de saúde, foram duramente afetados. Gratificações foram cortadas em 30% e a alíquota previdenciária passa de 11% para 14%. Aposentados e pensionistas que hoje recebem menos que R$5.189,82 passam a ter descontos de 30% nos vencimentos para também contribuir com a previdência. Reajustes para profissionais de segurança, bombeiros e auditores fiscais também estão suspensos até 2020.

A unificação de secretarias também representa demissões e redução de investimentos em diversas áreas. A antiga Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos foi dividida: a área de Direitos Humanos foi incorporada à Secretaria da Casa Civil, que passa a gerir também as atividades da antiga Secretaria de Trabalho e Renda e da Secretaria de Governo.

Já a área de assistência social foi unificada à pasta da Secretaria de Saúde, assim como no caso das secretarias de Ambiente e Saneamento. As Secretarias de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura agora fazem parte da Secretaria de Infraestrutura. A Secretaria de Cultura também passou a ser englobada por uma unica área:a Secretaria de Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação.