Manifesto em apoio às famílias despejadas da ocupação da TELERJ
(Associação de Moradores da Favela do Jacarezinho, Comunidade 2 de Maio, Mandela, Manguinhos, Arará, São Pedro e São João)
O presente Manifesto é o instrumento oficial dos moradores destas e de outras favelas que ocuparam o antigo prédio da TELERJ – hoje, da OI – que buscavam neste espaço um local para suas possíveis moradias.
A retirada destas pessoas não pode por fim ao sonho da moradia, uma vez que é necessária uma política imediata, real e concreta para que definitivamente todos possam viver com dignidade. Esta é uma obrigação do Estado. Vamos fazer valer o que já está escrito na Constituição Federal.
Outro fato é o tratamento dado a este povo sofrido quando do momento da desocupação. Deveriam imediatamente cadastrar estas pessoas com critérios claros e definidos. Não com as ações truculentas de uma política que podemos chamar de “Sangue na Boca”, ou seja; pancadarias, maus tratos e humilhações. Também repudiamos a comparação dos sem-moradias com baderneiros. Pior ainda é afirmar que suas ações seriam orquestradas por traficantes. Esta é outra prática que precisa ser extinta: a CRIMINALIZAÇÃO dos Movimentos Sociais. Desta forma, podemos afirmar que a MORADIA é um DIREITO e OCUPAR É UM DEVER!
Exigimos:
– Declarar o conjunto dos prédios e lote da TELERJ como bens reversíveis para o Estado do Rio de Janeiro;
– Destinar o conjunto de prédios reversíveis (TELERJ) e o lote total para o programa Minha Casa minha Vida para que sejam construídas unidades de habitação para famílias de rendas entre 0 e 3 salários mínimos. Que os primeiros destinatários sejam as famílias despejadas e cadastradas pela comunidade e a prefeitura;
– Definir com caráter de urgência as datas de entregas de cheque aluguel para as famílias cadastradas pela comunidade e pela prefeitura;
– Averiguação de todos os casos de violação dos Direitos Humanos (como o garoto que perdeu uma das vistas) que ocorreram durante a desocupação, assim como apuração rigorosa e punição dos culpados na ação do Estado;
– Construção de um projeto amplo e extenso de habitação popular com participação do conjunto dos movimentos sociais e entidades organizadas das favelas. Esse projeto deve prever inclusive a disponibilidade de moradias no atual projeto na área de triagem (Bairro Carioca).
– Pelo fim da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais;
Além das Associações de Moradores acima, encampam este manifesto os seguintes movimentos sociais:
PCB
PSTU
PSOL
CSP Conlutas
ANF – Agência de Noticias das Favelas
SINDIPETRO RJ
SEPE
MLP – Movimento Nacional Luta Popular
CMP – Central dos Movimentos Populares
MTST – Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Teto
ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre
UJC – União da Juventude Comunista
MUD – Movimento Universidade em Debate
MML – Movimento Mulheres em Luta
Mandato do Vereador Renatinho – Niterói
Movimento da luta dos garis
Movimento Reviravolta
