Archive for the ‘Política’ Category

GERENTES DO ECAD IRÃO DEPOR EM CPI

quarta-feira, novembro 30th, 2011

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), presidida pelo deputado André Lazaroni (PMDB), receberá, nesta quinta-feira (01/12), às 13h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, os gerentes Administrativo e Financeiro, Mario Jorge Taborda Lopes, e de Operações, Ubilnake Freitas Lobão, ambos do Ecad.

“A CPI não pretende brigar com o Escritório, mas fazer com que a entidade tenha consciência das falhas e injustiças, bem como ajudar a combater fraudes que podem acontecer em um sistema que centraliza toda a arrecadação e distribuição dos direitos autorais no País”, afirmou Lazaroni.

Na última audiência da CPI, o deputado requereu ao Ecad as planilhas com os valores arrecadados e distribuídos nos últimos três anos. Também foram solicitadas as notícias-crime, documentos com informações de violações penais que denunciaram práticas ilegais de fiscais da entidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ALERJ

Líder do MST é executado com seis tiros em emboscada na zona rural de Campina Grande

quarta-feira, novembro 30th, 2011

Um líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Campina Grande foi morto em uma emboscada no final da manhã desta sexta-feira, dia 25.

O crime aconteceu por volta das 10h50, no entanto, o cadáver só foi localizado às 14h, por moradores do sítio Curral Velho, na região de divisa entre os municípios de Campina Grande e Boa Vista.

De acordo com a Polícia Civil, José Gomes de Lima, de 57 anos, seguia de motocicleta com destino a sua residência que fica no assentamento Venâncio Tomé de Araújo, quando foi surpreendido pelos atiradores nas proximidades da Fazenda Quixaba.

Os criminosos assassinaram a vítima com seis disparos de revólver calibre 38. Os projéteis atingiram as costas (5) e a cabeça (1). Este último, de acordo com os peritos do Instituto de Polícia Científica (IPC), efetuado à queima roupas.

Segundo os familiares de José Gomes, há vários dias ele vinha sendo ameaçado de morte por pessoas ainda não identificadas que questionavam a posse da terra onde ele e mais 20 famílias residem há cerca de 11 anos.

De acordo com a esposa da vítima, a agricultora Maria do Socorro Tavares, de 48 anos, ele havia saído de casa para pagar algumas contas. “Ele saiu de casa de manhã para comprar contas e estava trazendo também umas agulhas que pedi, pois estou participando de um curso de corte e costura. Fomos avisados por uma pessoa que passou e viu ele caído. Sinceramente não sei de nada” comentou.

O caso está sendo investigado pela delegada Cassandra Maria Duarte, da Delegacia Especializada em Homicídios de Campina Grande.

A autoridade revelou que a hipótese de latrocínio, a princípio, já está descartada. “Pela análise, os homens que mataram este agricultor não queriam roubar nada dele. O dinheiro ficou no bolso e a moto no mesmo local. Acreditamos, pelas evidências que se trata mesmo de uma execução e acerto de contas. Vamos apurar todos os detalhes com cautela. A princípio o crime pode ter sim ligação com a disputa por terras na região” declarou a autoridade.

O local onde o crime aconteceu era desabitado e a até agora, ninguém se apresentou como testemunha do crime.

José Gomes de Lima era presidente da Cooperativa Rural do Assentamento Venâncio Tomé de Araújo que está instalado em terras da comunidade rural de Curral Velho, distante cerca de 25 km do Centro de Campina Grande.

Com mais este crime, sobe para 161 o número de homicídios praticados na cidade neste ano de 2011.

Fonte: http://www.onorte.com.br/noticia/142316.html

VAMOS ACABAR COM O CRACK

terça-feira, novembro 29th, 2011

 

É assustador a velocidade com que o consumo de crack atingiu o Rio de Janeiro.

Uma droga que só se tinham notícias a partir da “CRACOLÂNDIA”, território ocupado por moradores de rua nas imediações da Praça da República, em São Paulo, e foi ganhando adeptos por força de seu efeito letárgico, imediato e de pouca duração, que faz com que os viciados consumam compulsivamente.

O Crack é um subproduto da borra da cocaína, que o torna mais barato. A dependência tem um efeito devastador, uma vez que seu usuário perde totalmente a fome e o sono, e aos poucos vai definhando e colocando sua autoestima no fundo do poço.

O perfil dos consumidores desta droga, normalmente, é o menor de rua e os marginalizados dentro das favelas.

Têm-se notícias de que uma das facções do crime organizado não permite sua venda, nas bocas de fumo.

Temos a informação que o crack entra no Rio de Janeiro através do PCC – Primeiro Comando da Capital – e o Comando Vermelho com a “venda casada” (eles fornecem cocaína desde que junto venha uma remessa de crack). Tendo em vista o aumento do número de consumidores, é preciso que se trate o assunto não apenas com repressão policial. Hoje, passam mais de vinte e seis mil o número de presos com idade entre 18 e 25 anos envolvidos com consumo e tráfico de drogas e crimes correlatos. O que se vê nas prisões? Também o aumento do consumo do crack entre os internos, como uma maneira de aliviar os momentos da perda de liberdade.  É preciso que haja uma forte intervenção do Estado ampliando o atendimento médico-psiquiátrico. Hoje existem 3 clínicas populares para dependentes químicos, que comportam 300 (trezentos) pacientes/mês e são conveniados com a Secretaria de Assistência Social e de Direitos Humanos e que tem um desempenho bastante satisfatório, mas que cobre apenas os maiores de 18 anos. O Governo do Estado publicará um edital para atender os menores infratores abrindo a possibilidade de criação de mais duas clínicas populares. É pouco, mas é o primeiro passo para minorar o problema.

Vamos encaminhar ao Governador Sérgio Cabral um pedido de ampliação desse serviço.

 

Deputado estadual André Lazaroni,

Lider do PMDB-RJ

vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj

 

 


Lançamento da Campanha dos “10% do PIB para Educação” nas favelas

quinta-feira, novembro 24th, 2011

O Setorial de Movimentos Populares da CSP Conlutas e Agência de Notícias das Favelas, em conjunto com diversas entidades, convidam todas as pessoas para duas atividades em defesa da educação pública.
Esse ano foi constituído um fórum para organizar o plebiscito pela Campanha dos “10% do PIB para a Educação Pública Já”. Esse plebiscito está em andamento em diversas universidades, colégios e nos mais variados locais de trabalhos. É hora de levarmos esse plebiscito e sua campanha para os setores que mais sofrem com o descaso dos governos com a educação pública. Para isso, começaremos a organizar o plebiscito em algumas favelas do Rio de Janeiro.
A Favela do Jacarezinho, é a segunda maior depois da Rocinha e tem a segunda pior renda média do município do Rio. É evidente que, num estado onde temos a segunda pior educação do país, no Jacaré se evidencie também as principais conseqüências desse descaso. É fundamental envolvermos o conjunto dos moradores não apenas no plebiscito, mas, a partir daí, num continuo debate sobre as necessidades das melhorias em educação pública para os jovens da favela.

Dia 27 de Novembro, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, teremos uma roda de samba e hip hop. Queremos nesse dia, não atoa, na rua Esperança 108, a partir das 12h, realizar o pré lançamento da Campanha dos 10% através da colagem de cartazes e panfletagem.

Dia 4 de Dezembro, lançamento da campanha dentro do Jacarezinho, com feijoada e junto com a apresentação da Velha Guarda Musical do Jacaré e diversos cantores e compositores.

Informamos que a participação de todos é muito bem vinda!

COMISSÃO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE POLÍTICA DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

terça-feira, novembro 22nd, 2011

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pretende enviar um ofício para a Prefeitura do Rio, pedindo um levantamento do resultado da política de internação compulsória para os usuários de crack, que tem sido feita, desde maio, pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22/11), durante audiência pública realizada pelo colegiado para discutir o assunto. De acordo com o presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), os resultados dessa ação precisam ser conhecidos. “Queremos saber quantas crianças já foram internadas, se elas saíram do vício ou não e, principalmente, se essa política tem sido eficaz”, esclareceu.

Durante a reunião, também ficou definida a criação de um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério Público Estadual (MP-RJ), da Defensoria Pública, da sociedade civil e de entidades de direitos humanos. “Vamos acompanhar essa questão através de um grupo de trabalho formado por representantes de diversos órgãos, para que esse tema não seja tratado apenas em uma audiência pública, mas, sim, sistematicamente, como o assunto merece”, afirmou Freixo, que defendeu também que a internação compulsória seja substituída por programas de prevenção ao crack.

Titular da Coordenadoria Especial de Prevenção à Dependência Química da Prefeitura, Silvia Pontes posicionou-se favorável ao recolhimento compulsório dos usuários. “O crack é uma droga que mata. Quando você vê uma criança na rua sob o efeito do crack, se o acolhimento não for feito, esse menor vai morrer. O que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, tem feito é enfrentado o problema, o que nunca foi encarado por Governo algum”, disse Silvia. O promotor de Justiça do MP-RJ Rodrigo Medina afirmou que o acolhimento compulsório tem respaldo tanto na Constituição federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Uma ação civil pública foi proposta pelo MP, em 2002, para obrigar a Prefeitura a acolher as crianças e adolescentes em situação de rua. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça determinou que ela fosse cumprida e é isso que a Prefeitura do Rio vem fazendo”, comentou o promotor. Medina disse ainda que as críticas feitas ao acolhimento compulsório, principalmente no que diz respeito ao direito de ir-e-vir dos menores, têm dois lados: “De um lado, temos o direto de ir-e-vir e, do outro, o direito à vida, à saúde e à dignidade. Por isso, defendo uma política intersetorial, onde saúde e assistência trabalhem juntas”.

Participaram da audiência desta terça-feira os deputados Robson Leite (PT) e Paulo Ramos e Luiz Martins, ambos do PDT; a subsecretária de Estado da Assistência Social e Descentralização da Gestão, Nelma de Azeredo; a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Valéria Aragão; a conselheira do Conselho Regional de Psicologia, Vivian Fraga; Pedro Roberto Pereira, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ; e representantes da Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ALERJ – Texto de Vanessa Schumacker

Agência de Notícias das Favelas presente na África

terça-feira, novembro 22nd, 2011

Recebemos essa semana o texto de um colaborador de Angola, África. O texto está no original e o português de nosso colaborador não é igual ao nosso, porém conseguimos entender e ficamos orgulhosos em ultrapassar pela primeira vez as barreiras além mar e alcançarmos o continente Africano. Avelino é filósofo e nos foi indicado pelo colaborador Hugo Allan Matos, também filósofo, que escreve de São Bernardo do Campo. Nosso sonho é ter colaboradores em cada favela do mundo!

Corrupção verso Agentes da Policia

… Talvez, dirias: porquê abordar tema tão claro vidente (corrupção), nas sociedades hodiernas? Ou mesmo, te questionarias: porquê exigir mudança onde não é possível…
Certo que, a corrupção já não é uma novidade para qualquer um de nós. Dos ministérios mais justos, aparentemente, até aos menos injustos há corrupção. Mas gostaria aqui de me concentrar aos agentes da polícia que fazem o seu ganha-pão usurpando o próprio governo e os seus concidadãos.
Até uma criança de oito anos já sabe que é preciso dar gasosa ao polícia se se quiser passar em todos os controlo ou posto policial, devido a falta de documentação e cumprimento de algumas regras de trânsito.
Uma pequena história caricata aconteceu nas alteias da cidade capital ‘’Luanda’’: Um condutor, vinha de casa com a sua família (filho e esposa) no seu pequeno Toyota starlet e deparam-se com um agente que os interpelou… o miudinho ao ver a demora no posto pergunta ao pai o porquê da demora, e este mesmo na falta de documentos, estava irritado pelademora, pois o agente não estava sendo objetivo, dava voltas para pedir a famosa gasosa. Não dizia para continuar a marcha muito menos aplicava a multa! No entanto o miúdo engraçadinho pede ao pai que desse gasosa ao polícia, coitado não percebera na altura que se referia de quantias monetárias. Naquele momento o kwanza, (moeda usado em Angola) trazido por aquele cidadão o salvou!!!
De fato tem sido frequente, o uso da gasosa para subornar policias e os mesmos usam este termo para ajudar o cidadão, isto segundo a teoria que se está a desenvolver nos nossos meios; pois tudo agora é gasosa ou saldo.
Mas que sociedade é esta que estamos a construir e que pretendemos deixar aos nossos garotos?
Tenho viajado muito de candongueiro, prefiro candongueiro que táxi, visto que estaríamos em autentica contradição chamar táxi ao serviço prestado por estes indivíduos. É o ganha-pão, daí que a teoria segundo a qual uma mão lava a outra é familiar no léxico destes coitados cidadãos, o candongueiro que se fia nas regras não é bem visto para estes agentes e como o sustento de sua família sai daí, no entanto, tem de alinhar a dita ‘uma mão lava a outra’ – dar uns kwanzas para trabalhar à vontade e não ser submetido a nenhuma multa, pois essa (multa), primeiro faria que o cidadão não trabalhasse devido a irregularidade na sua viatura e em si mesmo e por fim os valores da multa teriam como destino o cofre do estado ou bolsos de alguns chefes!!!…
Lamentavelmente assim é o dia, dia nas estradas de Angola.
Questiono-me: Onde estamos, e o que queremos? Assistimos todos os dias atos desta natureza e consideramos normal. Será mesmo normal? De quem é a culpa? Cidadãos andam desencartados, sem nenhuma identificação, levam número de passageiros além do estabelecido, viaturas sem documentação, enfim… tantos pronunciamentos acerca da situação, mas quanto mais se apela mais se institucionalize o ato, quase que ninguém respeita ninguém.
Dizer que temos de parar de apelar a sociedade, os agentes, e o próprio executivo na aplicação mais séria de suas politicas, não, não é boa ideia!
Deve-se facilitar a que os utentes de viaturas consigam legalizar as mesmas sem recorrer ao famoso processo, uma mão lava a outra e as duas a cara (sentido explorativo e/ou negativo), pois se é meu dever atender o outro, não preciso dar-lhe voltas, acabando mesmo de insinuar a dar-me valores monetários. Devemos, sim nos engajar todos e denunciar estas praticas corruptivas. E este espaço é um caíros para ajudar a superar práticas menos decentes que vão acontecendo nas nossas sociedades.
Avelino J. Lucas

Abismos entre ricos e pobres. Qual é a solução?

quinta-feira, novembro 17th, 2011

         Esse texto é sobre a incrível história, contata várias vezes, sobre os dados apresentados pelo jornal o Globo de hoje, sobre “abismos entre bairros de ricos e pobres”. Estamos cansados de saber a diferença da situação que estão às favelas e os bairros ricos do Rio. O que queremos saber é quando as favelas vão deixar de ter as piores concentrações de renda e as piores prestações de serviços básicos pelo Estado.

         Já que nossa mídia não é a “padrão”, a ANF tem posicionamento sobre o tema e participa do cotidiano de algumas favelas citadas na matéria. Por isso, vamos emitir nossa opinião sobre responsabilidades.

         Começamos pelo nosso querido Jacarezinho, segunda pior concentração de renda média logo atrás de Acari. No Jaca, onde a ANF tem uma intensa participação cultural e educacional, segundo dados apresentados, a média fica em R$ 411,23 por família. Com essa média mensal, podemos tentar imaginar o inimaginável, que é como essas pessoas fazem para sobreviver. Que tipo de emprego é oferecido pela sociedade, leia classe alta e média, para a maioria dos trabalhadores da nossa cidade. Sabemos que a maioria dos que moram nas favelas, não estão vinculados a criminalidade, senão a renda não seria tão baixa, mas é categórico que os empregos oferecidos pela sociedade e o total descaso dos governos com essa realidade, se configuram nos maiores crimes da história da humanidade. Relegar seres humanos a terceiro plano cegando-os com o analfabetismo, com a falta de esperança, com a discriminação, a opressão e promovendo e aceitando as chacinas que dizimam a juventude negra, é o que precisa ser imperiosamente mudado.

         Com uma brutal concentração de riquezas e morando em bairros com os melhores serviços públicos, os ricos exigem as peripécias da segurança pública dos governos. Já os pobres, não possuem riquezas, tem os piores serviços públicos e sofrem com a segurança pública exigida pelos ricos. Com todas essas contradições a figura do pobre precisa ser alçada a de um guerreiro, que não tendo saneamento básico, com as chuvas alagando suas casas, as doenças manifestadas sendo as mais primitivas e as mais letais, com os piores serviços de saúde e educação, sem nenhuma valorização cultural e sem áreas de lazer e com a violência do estado, só resta a esse o milagre de conseguir respirar e ainda recriar as possibilidades nas impossibilidades. Podemos contar muitas histórias fundadas nessa realidade de pobreza que vive o Jacarezinho e centenas de outras favelas mais, mas o tema da concentração de renda ainda é o que me  faz continuar a analisar o obvio, enquanto houver pessoas se enriquecendo em detrimento de outras, nada poderá ser mudado. Para os governos, o pobre se chama voto e o rico oportunidade, de vida e poder.

         A ANF, através de seus colaboradores, que moram em favelas, conseguiu alcançar o recorde de informações, passadas em tempo real, durante a ocupação da Rocinha. Lá, segundo o censo, a renda mensal não ultrapassa os R$ 488,11. Enquanto isso, alguns metros dali, a renda média de alguns condomínios do vizinho Joá, tem renda média de 16.906,04. O bairro com R$ 5719,85, o da Lagoa liderando com R$ 6160,04 e o também vizinho São Conrado com renda média de R$ 5005,74.

         Enquanto fica em R$45.692,91 a média total, da renda dos dez bairros mais ricos, oposto a isso e assombrosamente, ficam em apenas R$4.040,50 a renda total dos dez “bairros” mais pobres. Esses dez bairros mais pobres têm, somados juntos, um pouco menos do que é a renda média só do bairro do Jardim Botânico. É uma verdadeira lástima!

         Em primeiro lugar devemos esquecer a conotação de bairro para esses locais paupérrimos. Estamos falando de favelas! Bairro é sempre identificado com espaço urbanizado, bem estruturado e com uma boa oferta de serviços públicos. O que entendemos por favelas são esse locais onde, além de faltar tudo, as pessoas sequer possuem uma renda que as possibilitem de viver com o básico.

               Como resolver essa grande desigualdade social é o que a reportagem não diz. Não é possível que os filhos da classe média e alta freqüentem os melhores colégios e os melhores cursos das universidades, enquanto o pobre carioca padece do segundo pior ensino público do país. Na favela entram os projetos de ensino de costura, panificação, artesanato, marcenaria, tele marketing e etc., ou seja, para os empregos mais mal remunerados. Antes que os bem intencionados de plantão me bombardeiem digo que não sou especialmente contra, mas vamos inverter então um pouquinho. Colocamos esses cursinhos agora, para os filhos da classe média e alta, e os favelados para estudar medicina, engenharia, petróleo, nanotecnologia, direito, etc., ou seja, os que formam para os empregos mais bem remunerados. Garanto que essa idéia não passa, pois todas as massas, que representam a classe média e alta, vão queimar até pneu nas ruas e os políticos, que são frutos dessa origem vão babar de ódio. Sendo assim, para resolver parte dos problemas da desigualdade social, é fundamental que o pobre tenha ensino de qualidade, que tenha bons empregos e que assim se valorize também os cargos mal remunerados.

         É fundamental que, além desses empregos deixarem de ser mal remunerados, também tenham as mesmas jornadas de trabalho que qualquer outro emprego. Para que o pobre possa se dedicar ao lazer, a cultura, a família, aos amigos e ao estudo também. Nesse sentido também é fundamental a existência e ampliação das creches.

         Para finalizar, não é possível que no meio de avanços para curas de doenças tão complexas, o pobre ainda sofra e morra com leptospirose, hanseníase, tétano e outras doenças que no resto da cidade já foram extintas. É imperante o saneamento básico para todas as favelas, a canalização da água da chuva, o fim dos valões, o extermínio de pragas e construções de postos e hospitais públicos de qualidade, com todos os serviços de atendimento ao paciente.

         Que a cultura e o lazer nas favelas sejam respeitados e valorizados. Que o favelado também tenha direito não só as artes que surgem nas quebradas das vielas e das quadras, como também de todas as formas de cultura, artes esportes que sobram nos museus, teatros e clubes da Zona Sul.

         No mais, o povo pobre é o que mais entende da dura realidade que vive a maioria das pessoas em nossa cidade e, por isso, é fundamental que ele seja parte de todo os processos de transformações. É ridícula toda a forma de representação, que relega a essas pessoas apenas o papel do voto.

         Encerrando, queremos democracia e participação conjunta em todas as decisões que afetem a vida cotidiana dessas favelas.

Esse texto é parte integrante do dia a dia, dos que divulgam e lutam pela melhoria dessas favelas.

EXCLUSIVO – ENTREVISTA DE NILO BATISTA SOBRE UPPs E OCUPAÇÃO DO EXÉRCITO NO COMPLEXO DO ALEMÃO

quarta-feira, novembro 16th, 2011

 

httpv://www.youtube.com/watch?v=kiom4xx7CV0

MARCELO FREIXO JÁ ESTÁ DE VOLTA AO BRASIL

quarta-feira, novembro 16th, 2011

O deputado Marcelo Freixo, que foi ameaçado de morte por conta de seu trabalho junto à CPI das milícias, está de volta ao Brasil. Ele acaba de fazer um discurso na ALERJ, onde disse que vai fazer uma campanha pública, com abaixo assinado, para que todas as 58 medidas propostas pela CPI sejam cumpridas. Freixo também propôs que a Comissão de Segurança Pública visite a Rocinha o mais rápido possível e afirmou: “Lugar pacificado tem que garantir, saúde, educação e saneamento básico e isso não está garantido”. Sobre sua volta rápida, disse que não poderia esperar mais, uma vez que há tantas coisas para serem votadas até o fim de novembro, antes do recesso.

Pacificação, harmonização ou simplesmente qualidade de vida?

terça-feira, novembro 15th, 2011

Na cidade do Rio de Janeiro encontramos, como em qualquer outra cidade do mundo, pessoas que trabalham, pessoas que estudam, pessoas que se unem, pessoas que se afastam, ou simplesmente, pessoas realizando… as suas vidas.

Nestas diversas práticas é bem possível que uns estejam dedicados a olhar a vida dos outros e procurar entender ou decifrar alguns símbolos mais marcantes destas vidas, com a perspectiva de contribuir com conceitos e receitas correcionais. Certamente que, o olhar de terceiro é fundamental para contrastar com o olhar próprio, pois a  posição e o tipo de envolvimento produzem perspectivas distintas. Contudo, o terceiro busca a evidência do que está “disforme”, “irregular” ou até mesmo “errado”. Desta forma, é possível, mesmo que não objetivamente, se estabeleça padrões, onde não há erros ou diferenças, onde o “terceiro que olha e analisa” possui uma referência do “melhor”, ou do padrão. Portanto, ao fazer estas leituras técnicas, podemos afirmar que socialmente alguns comportamentos ou formas de vida precisam mudar, para que se “encaixem”, quase que numa moldagem moral ou artificial. As pessoas que estão na mira destas análises possivelmente podem se sentir “abaixo” e o que estão realizando se posicionarem “acima”, diante do discurso “corretivo”, pois o seu plano é superior. Mas, estas ocupações de espaço não se dão de forma efetiva, mas, possivelmente, no plano subjetivo. Daí que, admitir que “são superiores” é um passo impensável, pois não haverá coragem para tanto.

Assim, a sociedade está ocupada por milhões de pessoas que diariamente privatizam os seus problemas e suas angústias, e também o prazer, como forma de ser soberano de  seus pensamentos, atos e formas de vida.  Mas, neste cenário surgem as análises dos “profissionais” ou “cientistas” que analisam estes “dramas” e imprimem interpretações técnicas, com um terceiro isento e de “boas intenções” (mas, não podemos esquecer, que subjetivamente, podem estar se sentido em um  plano superior, isento, e/ou “perfeito”).  Todavia, ao que tudo indica, todos, todos sem exceção, são falíveis e responsáveis por erros e acertos. Desta forma, o ‘olhar’ de quem pretende interpretar, científica ou intelectualmente, também deve ser relativo, quase acanhado, pois somos todos seres humanos complexos, instáveis e incertos.

Portanto, sobre as ações realizadas e denominadas “pacificações” na Cidade do Rio de Janeiro, são alvos diários de inúmeras análises, pelas quais se tenta “dizer a verdade” sobre o que está ocorrendo, e qual deveria ser a melhor alternativa. Disto, resulta-se:

Perguntas simples: Como avaliar as ações realizadas pelas “forças” do poder oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nas áreas de moradia onde se concentra visíveis dramas e contradições? Quem poderá melhor diagnosticar as características dos “possíveis” problemas e propor melhores reações transformadoras? Quem de fato poderá melhor identificar o “drama” e sugerir “as portas de saída” ? Quem pode de fato dizer que viver sob o império da força se não vive no império da força? Se não aceitamos  práticas violentas de policiais, nas suas ações de rotina, como admitir ações semanais à sua porta sob a justificativa de “caça aos bandidos”? Se não estamos sob “os olhares” dos jovens e adultos armados que vendem drogas, como “entender” estas relações entre eles e os moradores das favelas? Se não vivemos tudo isto, como afirmar que o Governo “erra” ao realizar operações que visem mudar o cenário?

Em quase toda a história da Cidade do Rio de Janeiro eram realizadas ações sistemáticas (diárias, semanais e mensais) visando “combater” o tráfico de drogas. Em  momento anterior desta história, o “combate” era contra o escravo, o malandro, o anotador do jogo do bicho e os “pivetes” da rua (aliás, estes ainda continuam sendo  alvos do controle social penal, sob bases oficiais de programas ditos de “acolhimento”).

Atualmente, por motivos oficiais (simplesmente uma eficiente política da Segurança Pública ou uma nova proposta do atual governo) ou não oficiais (jogos internacionais ou rompimentos das redes envolvidas), estão ocorrendo as ações interinstitucionais (agentes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal e até das Forças Armadas da União) em algumas favelas da cidade, a partir das quais os policiais estão permanecendo na áreas “ocupadas”, diferentemente do que ocorria em outros momentos da história. O morador então, de fato, está vendo um opressor deixar de ser opressor. Mas, também não quer um substituto. Quanto as drogas, o morador sabe que este problema não se “resolve” com força, até porque, o comprador é morador do “asfalto”, e que a nova lei não o trata como “o bandido” que lhe oprimia. Aliás, ele percebe que a sociedade não quer nem precisa  discutir a “descriminalização”do uso da maconha, pois ela já circula quase que livremente nas “mãos da elite”. Portanto, para o morador, a grande questão é ter mais “liberdade” e ninguém mais do que ele (mesmo sendo cientista, intelectual ou especialista) sabe o quanto isto é difícil, há décadas, nas favelas.

Segundo o discurso divulgado pelos representantes do governo estadual, a proposta é “pacificar” e implementar a “cidadania”. Então, diante da força imposta por determinados indivíduos (traficantes) nas favelas, convencionou-se “enfrentar”, isto é, “combater” com força, por meio de operações policiais e ocupar estas “áreas”.  Para a instituição Polícia Militar esta estratégia é a mais comum por ser a mais conhecida, pois fazem da mesma a sua ferramenta mais peculiar.

Inúmeras críticas decorrem deste cenário, isto é, destas  áreas “ocupadas”,  como por exemplo: o uso do termo pacificação; a intervenção policial permanente; o não cumprimento das promessas de políticas assistenciais aos moradores (crianças, adolescentes e idosos); limites da liberdade do morador, impostos pelos policiais; continuidade do tráfico, mesmo que não armado; envolvimento de policiais com os vendedores de drogas; indiferença governamental diante da penetração de grupos “milicianos”, entre outras críticas.

Outra crítica, que não deveria surpreender, é a “espetacularização” das ações policiais, por parte da imprensa. A  mídia tem como atividade divulgar fatos ou notícias de interesse social, seja político, econômico, privado ou qualquer outro. Inicialmente devemos aceitar o fato de que todas as pessoas possuem interesses, e não será diferente para os que governam ou para os que comercializam a notícia. As concessões para exploração dos serviços de telecomunicações foram concedidas por interesse político, para que objetivos fossem cumpridos. E estes objetivos não foram construídos pelo povo, de forma democrática. Então, não há segredo nenhum sobre o “porque” os “canais” agem como agem.

Cabe, então, entender, que estas manipulações dos fatos e das notícias ocorrem, a partir da conveniência de interesses.  O importante é que, o receptor da mensagem esteja apto a admitir estas possíveis manipulações e interpretar segundo seu “senso crítico”. O problema, por outro lado, está na ausência do senso crítico que se adquire, via de regra, pela educação, que certamente politiza o indivíduo, vez que lhe concede maior amplitude de análise dos fatos (problematização e dialetização dos fatos). Não havendo esta potencialização crítica o indivíduo receptor se torna vulnerável às “verdades” construídas pelas mídias.

Todavia, o que não se torna simples é a surpresa dos “técnicos”, “intelectuais”, ou “especialistas” para com esta tática da mídia. Como desprezar o jogo político e o processo histórico que envolve as redes de notícia? Com relação as ações das forças de controle social na Cidade do Rio de Janeiro, nas chamadas “pacificações”, sem dúvida alguma a imprensa falada e escrita iria explorar ao máximo, até como forma de desviar o foco dos dramas vividos pelos moradores. Mas, devemos nos ater aos “dramas” e não ao espetáculo. Desta forma, para além das imagens divulgadas, devemos atuar como parceiros dos moradores, e perceber o que está para ser denunciado por eles (opressão, miséria, ausência de direitos básicos…). Neste sentido, é preciso ouvi-los, e saber deles o que é “afastar” os homens armados, os compradores de drogas e o conflito sistemático com os policiais. Eles são os atores principais!

A crítica não deve estar pautada simplesmente pelo forma realizada, seja pelo governo ou pela imprensa, até porque quanto de nós tentamos colaborar com estes moradores? É muito provável tenhamos medo de passar próximos destes locais, quanto mais entrar e tentar alterar suas vidas. Seria simples querer entrar nas favelas (onde há indivíduos armados) e tentar ajudar, ou poderíamos ser questionados por aqueles que atuavam por meio da força?

Considerando que o meio oficial, via de regra, foi o uso da força, é preciso cobrar que esta força corresponda a uma primeira fase, e que a legítima e fundamental ação do governo ocorra por meio de práticas assistenciais, que a população, também via de regra, não realizava. Assim, seja qual for o motivo, eleitoral ou não, torna-se importante o uso estratégico destas ações, para que os moradores possam vislumbrar, de fato, um novo futuro, principalmente com apoio dos moradores do “asfalto”. Tornar a atual política uma permanente ação de transformação de vidas é dever de todos nós, que “olhamos” e “analisamos” à distância.

Não querer mortes das crianças e jovens que atuavam no tráfico é tão importante como não querer ver os moradores vivendo em condições subumanas.

Olhares de estranhos para realidades estranhas devem ser realizadas se o principal sujeito nos der esta possibilidade, na garantia de que não iremos interferir nos seus desejos mais simples, que para nós realizamos com grande facilidade e pouco valor.

Aderlan Crespo

Membro do Conselho Diretor da Agência de Notícias das Favelas
Criminólogo e Especialista em Educação
Universidade Candido Mendes-UCAM
Organização de Direitos Humanos Projeto Legal-ODHPL/MNDHRJ