A democracia é uma ditadura disfarçada?

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Créditos: Reprodução internet

Depois de um golpe politico que destituiu a presidente eleita Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer golpista emplaca um plano de regressão de conquistas sociais e cortes na Saúde e Educação. Isto significa o congelamento dos salários (de quem?). Interessante é que os cortes não serão feito nos maiores salários do país. A população é quem paga a conta da alta corte do judiciário, legislativo e executivo. Este projeto é consumado com o apoio dos setores mais favorecidos da economia, digo, bancos, empreiteiras, multinacionais e grandes empresas.

O programa “Ponte para o Futuro” proposto pelo governo não eleito prioriza o Ensino Básico do 1º ao 4º ano (Fundamental 1), em detrimento de todas as outras séries, e prevê a gratuidade somente até o 9º ano (Fundamental 2). A privatização que está sendo proposta para o Ensino Médio atinge os mais de 9 milhões de estudantes do Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), quase 90% deles estão em escolas públicas. é importante lembrar que o país conta com mais de 57 milhões de crianças e jovens nas escolas, da creche ao Ensino Médio, maioria absoluta também em escolas públicas.

O programa que mais parece ao povo brasileiro “Ponte para o abismo” prevê ainda o aumento da idade mínima para a aposentadoria, o fim do Regime de Partilha para o Pré-sal e o fim do controle da Petrobras sobre o Pré-sal, além do fim da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ao permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as norma legais (leis). O Governo Federal já cortou este ano 90 mil bolsas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e acabou com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O Prouni (Programa Universidade Para Todos), programa de incentivo para o ingresso de jovens pobres no ensino superior, está ameaçado. Dos mais de 7 milhões de universitários do país hoje, aproximadamente 2,4 milhões são bolsistas do programa, uma ferramenta de mobilidade social.

No meio desse tsunami, um movimento de alcunha ” Primavera Secundarista” renasce. Mais de 1.000 escolas foram ocupadas no país. A pauta é óbvia: educação. Os estudantes se manifestam contra a PEC 241 e contra a reforma do Ensino médio. O movimento contagiou as universidades e já soma aproximadamente 100 instituições públicas ocupadas. A PEC 241, que visa limitar o teto dos gastos públicos, afeta diretamente o investimento em educação no país nos próximos anos.

Nas entrelinhas destes golpes ao Estado, à saúde, educação, cultura e cidadania, está um plano. Com a precarização do ensino público, priorizando a formação técnica e profissional nas escolas, impõe-se aos alunos a condição de mão-de-obra. Essas medidas atingem a classe que, via de regra, não têm recursos para bancar o ensino particular, condicionando e obrigando a população a uma educação pouco inclusiva e que não apresenta qualquer possibilidade de ascensão social – aquilo que popularmente se chama “crescer na vida”. Os alunos passam a não ter mais como opção se tornarem médicos, engenheiros, advogados, atores. Todas as profissões são dignas: pintor, pedreiro, eletricista, encanador, diarista. No entanto, o aluno deve ter a possibilidade de escolher a sua profissão, e o Estado tem o dever de prover meios de isonomia no sistema de ensino. A isonomia é o princípio que orienta direitos iguais aos iguais e diferente aos diversos, prevendo a igualdade nas oportunidades.

 

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O pleito dos estudantes tem sido ignorado pelo ministro da Educação Mendonça Filho (DEM). O articulador central do golpe ameaçou os alunos de cancelar o ENEM nas escolas ocupadas, reiterando a ditadura de maquiagem borrada em que a democracia brasileira se transformou.

Dentre as afrontas à educação, o encontro de Mendoncinha com seus “consultores” teve destaque. A foto divulgada por Alexandre Frota em seu perfil do Instagram trazia o texto: “Estive com o ministro da Educação hoje e pude colocar algumas ideias para ajudar um país que eu amo”. O apresentador e ex-ator pornô já relatou em rede nacional ter cometido um estupro, além de tecer comentários machistas, sempre humilhando e ridicularizando mulheres e gays.

 

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O DEM (Democratas), partido do ministro, nasceu com a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) em 1965. Depois, se tornou PDS (Partido Democrático Social, entre 1980 e 1992), migrando para PFL (Partido da Frente Liberal, de 1987- 2007). Deste somatório de percursos, surge o DEM em 2007. Os nomes mudaram, mas a história que antecede a nomenclatura DEM é o legado da Ditadura Militar.

Mendocinha, como é conhecido o pernambucano, em junho de 2016 esteve nas investigações da Procuradoria Geral da República (PGR) sob a acusação de ter recebido a doação de R$100 mil da construtora UTC. O chefe do Ministério Público fez a observação de que, na prestação de contas oficiais da campanha de Mendonça Filho, há o registro de doação de exatos R$100 mil pelas construtoras Odebrecht e Queiroz Galvão.

Mendonça Filho foi vice-governador de Pernambuco na gestão Jarbas Vasconcelos entre 1999 e 2005. Quando Vasconcelos vai para o Senado, assume como governador até 2006 e não consegue se reeleger. Ele é acusado de receber empréstimo de R$375 milhões do Banco do Nordeste (valores de 2006) para suas empresas falidas, a Avícola Asa Branca e a Belasa, e de, até agora, não ter pago a dívida na integralidade nem os trabalhadores.

A história ainda registra muitos políticos do DEM que enriqueceram durante a Ditadura Militar. O Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe) e o Banco do Ceará (BEC) foram saqueados sem nenhuma pena por estes corruptos.

Diante do histórico ditatorial do DEM e das posturas antidemocráticas do ministro, que não se propõe a ouvir e atender toda a juventude do país que pede a garantia do direito maior à educação de qualidade, a recomendação é: Ocupar e Resistir! Precisamos pressionar o governo quanto às cláusulas pétreas da Constituição de 1988. A educação é direito básico, deve ser garantido a todo brasileiro. O gigante precisa acordar, a juventude está de pé nas escolas e universidades do país. E você? Vai ficar assistindo sentado ao golpe? O golpe é contra nós, nossos direitos!

Vamos às ruas, vamos ocupar os espaços de opressão. O poder emana do povo. Se eles não cederem, se escancara: golpe. Quando o poder de escolha não está com o povo, é ditadura.

 

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O ator Alexandre Frota e Marcello Reis, integrante do grupo Revoltados On Line, posam ao lado ministro da Educação Mendonça Filho (Créditos: UOL)